Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 ARIEL SALETE DE MORAES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular 2391 I. RELATÓRIO: O autor, qualificado na exordial, ajuizou ação trabalhista em face da ré, conforme petição inicial, pleiteando as parcelas ali indicadas. Processo Nº ATSum-0001292-58.2019.5.20.0006 AUTOR FABIANA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO GLEIDE PAULA DE ANDRADE(OAB: 10581/SE) ADVOGADO Pedro Dias de Araújo

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 funcionários da DN. 1666 próprios fundamentos. Observa-se que o pleito do autor se relaciona ao período laborado para a DN e que vive hoje sobre os marcos de um outro contrato com uma empresa distinta. Assim, fica excluída a DL do polo DA JORNADA DE TRABALHO passivo visto que não se configurou a situação de grupo econômico e nem de sucessão. Indefiro o pedido de

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 2389 pagamento indenizado do FGTS não recolhido e das contribuições seguinte quando o show se prolongava até o amanhecer. previdenciárias, bem como das verbas rescisórias. Assevera, contudo, que as viagens aconteciam, geralmente, no dia A ré, em sua defesa, afirma que foi criada em dezembro de 2018 e anterior ao show a partir das 10h00. somente assumiu a carreir

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 próprios fundamentos. 1674 08/06/2019, verifica-se um labor de pouco mais de 20h/dia, em sendo 02 (dois) motoristas que se revezavam tem-se que cada um dirigia uma média de 10 (dez) horas por dia, portanto, neste dia DA JORNADA DE TRABALHO específico, temos 02 (duas) horas extras." Afirma que "provado o exercício de atividade externa compatível com o controle da jorn

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 782 destacar, Excelência, que o Obreiro laborava transportando a banda elemento que evidencie a jornada elencada na exordial (OJ 332 da e produção do cantor Devinho Novaes, motivo pelo qual a jornada SDI). Repito, o reclamante sequer produziu prova testemunhal diária do Reclamante variava de acordo com a quantidade de shows nesse intento. e locais de apresentação.

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 1686 já citado art. 2º, §3º, da CLT, essa identidade de alguns sócios não da categoria, mediante meios eletrônicos idôneos instalados nos se mostra suficiente para que seja reconhecida a existência grupo veículos ou através de anotação em diário de bordo, papeleta ou empresarial. ficha de serviço externo, motivo pelo qual, não havendo controle de Como s

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 773 para a categoria dos motoristas, pelo empregador, a ser feito por comprovar o labor na jornada de trabalho exposta na exordial, de meio eletrônico idôneo. cujo ônus se desincumbiu parcialmente, haja vista que trouxe aos 18. Assim, não havendo justificativa da ausência dos controles de autos os tacógrafos do período correspondente a uma semana e um jornada ref

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 765 pagamento do labor extraordinário efetivamente realizado acrescido das 2 às 7h, das 08h10min às 08h45min, das 09h às 11h, e mais do respectivo adicional e reflexos legais, inclusive da supressão dos alguns minutos durante o dia (f. 27), no dia 12/06/2019 das 02h às intervalos, das dobras, bem como do adicional noturno." 06h40min, das 07h50min às 12h20min, das

Poder Executivo ● 18/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 130 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER EXTRATO DE CONTRATO CT 030/2018; CTDA: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS - ME Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Objeto: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS , constante no Lote 07, necessários à realização dos Jogos Paralímpicos de Pernambuco 2018 – Fase Regional e Estadual; com Gestão: Adriana Salazar Lopes Pereira; Fisca

Poder Executivo ● 14/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de julho de 2018 Publicações Municipais O FUNDO MUNICIPAL DE BELO JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 013/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018 – FMAS. COMPRAS. Constitui objeto do presente Pregão o fornecimento de 12.000 (doze mil) cestas básicas para atender o programa “Cuida de Mim” do Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Jardim/PE. Valor Máximo Estimado: R$ 556.920,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte reais). Local da sessão de abe