Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XX - EDIÇÃO 6097 038/218 Portanto, em obediência aos princípios da razoabilidade e da eficiência, conclui-se que a autora atendeu aos requisitos exigidos no certame, decidindo com acerto o MM. Juiz a quo, ainda que com motivação diversa. Sobre o tema, confira-se o posicionamento pretoriano: "REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CARGO DE VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM. ESCOLARIDADE SUPERIOR À EXIGIDA NO CERTAME. CURSO SUPERIOR. POSSIB

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4891 Além disso, o Oficial de Justiça esteve no endereço do réu no dia 07 de junho de 2017 para dar cumprimento à decisão judicial que Posteriormente, o autor noticiou nos autos, no dia 24 de julho de determinou a reintegração do obreiro ao cargo de Visitador Sanitário 2017, que a determinação judicial foi cumprida momentaneamente, Municipal. pois, tão logo o o

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4897 determinou a reintegração do obreiro ao cargo de Visitador Sanitário 2017, que a determinação judicial foi cumprida momentaneamente, Municipal. pois, tão logo o oficial de Justiça deixou a sede do reclamado, o demandante foi novamente dispensado, e, seu acesso ao local de O reclamado somente veio a apresentar defesa e documentos no trabalho não foi mais permit

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 1648 antecipado da lide. A relação funcional havida entre o autor e o Poder Executivo Municipal restou comprovada nos autos, tendo sido nomeado para o cargo de Visitador Social no ano de 2007 (fls. 15). Vislumbra-se, também, que há Lei Municipal no sentido de regulamentar o pagamento de gratificação a servidor que possua formação de nível superior, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o sa

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 5773 revisto após o oferecimento de eventual defesa e documentos. HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz Titular de Vara do Trabalho Intime-se, assim, a Reclamada para que no prazo preclusivo de 20 dias, apresente sua defesa e os documentos que entender necessários, sob pena de caracterização de revelia e confissão. Decisão Processo Nº TutAntAnt-0010262-32.2017.5.15.0111 REQUE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1165 paração, decorrente da decisão hostilizada, caso não seja suspensa, bem como a suficiência da fundamentação que demonstre a probabilidade de provimento do recurso. Nesse sentido, as lições de Araken de Assis, na vigência do art. 558 do CPC/1973, de similar conteúdo: Por conseguinte, só cabe ao relator suspender os efeitos da decisão e, a fortiori, ant

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3360/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho É o breve relatório. 2. CONHECIMENTO. Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, passo ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista. Quanto ao tema, o Tribunal Regional assim decidiu: DA MANUTENÇÃO DO PADRÃO REMUNERATÓRIO - DO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA - DAS DIFERENÇAS SALARIAIS - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ADI Nº 1.26

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Contrarrazões não apresentadas. 28585 janeiro de 2013 após exoneração do cargo em comissão, sofrendo decréscimo salarial de R$ 1.085,34 (um mil e oitenta e cinco reais e Regulares as representações. trinta e quatro centavos). Manifestação do MPT, pelo prosseguimento do feito, documento Id Sem razão. a62d163 (09/05/2017). De plano, pede-se vênia à reclamante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 1517 Processo 1001334-66.2017.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mirian Massafera de Souza - - Massafera de Souza - Fls. 42/43: Ciência acerca do ofício recebido. - ADV: LARISSA MARDEGAN RIBEIRO (OAB 337813/ SP) Processo 1001365-23.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Enquadrament

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2938 GP nº 009/2019, o Exmo. Sr. Juiz Ronaldo Oliveira Siandela. Julgou processos de sua competência, recebidos em substituição ao Exmo. Inconformada com a r. sentença de fls. 235/239, cujo relatório Sr. Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, o Exmo. Sr. Juiz adoto, que declarou a prescrição quinquenal das pretensões Carlos Eduardo Oliveira Dias. relativas ao