CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2375 Advogado: Flavio Jesus Vieira (OAB:MG127983) Impetrante: Maria Helena Barros De Oliveira Advogado: Flavio Jesus Vieira (OAB:MG127983) Impetrante: Maria Lucia Rodrigues Felicio Advogado: Flavio Jesus Vieira (OAB:MG127983) Impetrante: Olina Koch De Matos Advogado: Flavio Jesus Vieira (OAB:MG127983) Impetrante: Tania Muniz Laure Oliveira Advogado: Flavio Jesus Vieira (

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1228 Advogado: Flavio Jesus Vieira (OAB:MG127983-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028209-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MUCURI Advogado(s): AGRAVADO: CARLOS EDUARDO PENA PEGO Advogado(s):

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Advogado(s): GETULIO BEZERRA DE ARAUJO NETO (BA 46044) THIAGO ALEM ROCHA (BA 27054) Comarca: Salvador Ordem: 130 Processo: 8028209-56.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO Partes: MUNICIPIO DE MUCURI CARLOS EDUARDO PENA PEGO Advogado(s): FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca: Salvador Ordem: 131 Processo: 8023696-45.2022.8.05.0000 AGRAVO DE I

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1842 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8000584-50.2021.8.05.0172 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Mucuri Impetrado: Prefeito Municipal De Mucuri/ba Impetrante: Joel Costa Viana Advogado: Flavio Jesus Vieira (OAB:MG127983) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1568 Ficam os Senhores Advogados intimados da DECISÃO ID 208532181 proferida nos presentes autos . Mucuri, 22/06/2022. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8002626-82.2015.8.05.0172 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mucuri Autor: Ana Paula Lu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1107 INTIMAÇÃO 8001504-24.2021.8.05.0172 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mucuri Autor: Silvani Lobeu Da Silva Advogado: Marie Christinie Magalhaes Colares (OAB:BA33742) Reu: Josiel Costa Dos Santos Advogado: Leandro Lima Silva (OAB:BA56366) Menor: J. S. C. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) ilustres a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1230 Desse modo, o que sobressai dos elementos contidos no processo é que não há urgência necessária para autorizar a atribuição do efeito suspensivo. Logo, cuidando de demonstrar pressupostos específicos previstos no art. 300 do CPC, resta viabilizado o acolhimento da pretensão deduzida liminarmente na peça recursal. Por conseguinte, recepciono, por ora, a pret

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1227 § 5º – Serão distribuídos, por dependência, havendo prevenção do Relator, os seguintes feitos: [...] VI – os casos previstos no artigo 286 do Código de Processo Civil. Induvidosamente, o mencionado artigo do RITJ/BA encontra-se alinhado ao que dispõe o art. 930, parágrafo único do CPC, in verbis: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2374 Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição de indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.” De acordo com o disposto acima e segundo a finalidade da lei do consumidor, a pessoa que cobrar indevidamente outrem dev

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 35 - O membro do Conselho, no exercício de suas funções é impedido de atuar em processo administrativo que: I - Tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - Tenha vínculo jurídico, empregatício ou contratual com pessoa física ou jurídica envolvida na matéria; III - Tenha participado ou venha a participar no procedimento como perito, testemunha ou representante, ou cujo cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau