Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO. - A pretensão recursal consiste em reforma de decisão que que sustou o andamento processual do cumprimento de sentença, em razão de Agravo de Instrumento interposto pela União contra anterior decisão que havia rejeitado a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo ente público.O recurso não merece provimento. Reveste-se de juridicidade a decisão agravada ao suspender o andamento d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0001466-52.2015.4.03.6121 AUTOR: DANIELA ZAMITH FRANCO DO NASCIMENTO, FABIO RODRIGO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO - SP218148 Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO - SP218148 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S PA C H O Com a virtualização dos autos físicos, prossiga-se conforme determinado pela Res. 275/2019. No caso em apreço, torno sem efeito o sobrestamento do f

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13436 acordo extrajudicial o art. 789 da CLT quanto ao momento de recolhimento das custas (§ 1º) ou responsabilidade pelo pagamento (§ 3º). Isso porque nessa espécie de procedimento não existem vencidos (§ 1º) ou litigantes (§ 3º). Evidenciada a omissão, por força PROCESSO: 0011242-69.2014.5.15.0115 do art. 769 da CLT, as custas de 2% sobre o valor do acordo ser�

Publicações Judiciais I ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002051-68.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRO AUTOMOTIVO SETE ESTRELAS LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO SETE ESTRELAS LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO SETE ESTRELAS LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO SETE ESTRELAS LTDA Advogados do(a) APELADO: ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES - SP294908-A, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - SP383226-A Advo

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de ação sob procedimento comum ajuizado por Sete Estrelas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. e suas filiais qualificadas nos autos, em face da União (Fazenda Nacional). A autora pretende a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que lhe obrigue a recolher contribuição social previdenciária (código 2100) prevista no artigo 22, incisos I e II, da Lei n.º 8.212/1991, in

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADEMIR APARECIDO ALVES(OAB: 117885/SP) CARLOS RODRIGUES DE SOUZA PAULO ROGERIO ALECRIM GOMES(OAB: 325671/SP) MARIA DE FATIMA DIAS SOUZA RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 17054 TERCEIRO INTERESSADO MARIA DE FATIMA DIAS SOUZA Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS RODRIGUES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, 13609 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS RODRIGUES DE SOUZA nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13437 Notificação Despacho NOTIFICAÇÃO PJe-JT Processo Nº ATOrd-0001020-61.2010.5.15.0057 AUTOR KEROLEM DA SILVA CIRINO ADVOGADO ARTUR BERNARDES SIMOES SALOMAO(OAB: 145680/SP) RÉU APARECIDO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO ELLISSON DA SILVA STELATO(OAB: 220392/SP) RÉU APARECIDO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO ELLISSON DA SILVA STELATO(OAB: 220392/SP) RÉU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000330-27.2018.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SETE ESTRELAS C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE A