Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1515 Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Luciano Batista de Carvalho (OAB: 242374/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 800 815 994.06.098695-1 (0619821.5/3-00) - Apelação - São Paulo - Relator Reinaldo Miluzzi - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Vera Lucia Choikhet de Mello - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Vera Lucia Choikhet de Mello - Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 814 831 Maria Bernardete Ferreira Casalle - Apelante: Marcos Eduardo Quintal - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Advogado: Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP) 994.06.102240-9 (0608093.5/4-00) - Apelação - São Paulo - Relato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 888 Nº 1005886-42.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Gentil do Amaral - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes litigantes, no prazo d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1726 Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015798-22.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ademir Felisberto (Justiça Gratuita) - Apelante: Airton Alves de Souza - Apelante: Antonio Carlos da Silva - Apelante: Antonio Floriano de Souza - Apelante: Carlos Alfredo Muniz - Apelante: Carlos Silvio Garcia G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 814 1120 Maria Cristina Carneiro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 105,90 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 40,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1438 509 Prescrição reconhecida, pois rompido o prazo quinquenal a contar da data da constituição definitiva do crédito Lavratura do auto de infração que não interrompe ou suspende o prazo prescricional Precedentes neste sentido Improcedência mantida Recurso da embargante não provido e não conhecido o recurso de ofício. (TJSP Apel