97 Resultado da Solicitação cassia mansur haddad - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1085 1016 do STF. III- A discussão acerca dos limites objetivos da coisa julgada, ademais, constitui matéria de legislação ordinária, que não dá ensejo à abertura da via extraordinária. IV- Recurso extraordinário parcialmente provido. Em seu voto divergente, o Ministro Marco Aurélio ponderou: Presidente, há um artigo d
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2817 Processo 0000511-77.2019.8.26.0601 (processo principal 1000558-05.2017.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.A.S. - A.F.S. - Visto. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 34/35) e suspendo o andamento deste incidente, nos termos do art. 922, do CPC