Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 ADVOGADO 109/2019 deste TRT da 3ª Região. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CUSTOS LEGIS 235 EDUARDO NICOLAU CAPRONI BICALHO(OAB: 124735/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / Intimado(s)/Citado(s): TRANSCENDÊNCIA Nos termos do art. 896-A, § 6º da CLT, não compete aos Tribunais Regionais, mas exclusivamente ao TST, examinar se

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 ADVOGADO RHULIO ABUD BORGES(OAB: 136027/MG) LETICIA MARIA DE OLIVEIRA RHULIO ABUD BORGES(OAB: 136027/MG) PAULA CRISTIANE SILVA PIRES(OAB: 107634/MG) L.M.D.O. PAULA CRISTIANE SILVA PIRES(OAB: 107634/MG) RHULIO ABUD BORGES(OAB: 136027/MG) CASTRO MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDUARDO NICOLAU CAPRONI BICALHO(OAB: 124735/MG) NODGE DE CASTRO MAIA EDUARDO NICOLAU CAPRONI BIC

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUCIMAR ALVES VIEIRA(OAB: 182003/MG) JOSE FERREIRA DA ROCHA UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 9390 Intimado(s)/Citado(s): - CASTRO MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - NODGE DE CASTRO MAIA GONZALO MENEZES FERREL Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - TEOFILO CELESTRINO DA MOTA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 empregados, serviçais ou prepostos, desde que estejam no RECORRIDO ADVOGADO exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele, ainda que RECORRIDO não haja culpa de sua parte (arts. 932 e 933 do CC). A responsabilidade do empregador é objetiva, pressupondo a ADVOGADO demonstração de que a conduta imputada ao preposto é hábil para CUSTOS LEGIS 585 NODGE DE C

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 RÉU 10212 SEMPRE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE PIUMHI MG NATANAEL ALVES GONZAGA(OAB: 163144/MG) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - MARIANY PEREIRA FARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4071e17 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO proferido nos autos. Vistos etc. Diante da divergência dos cálculos trazidos

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 ADVOGADO primeira ré a pagar à parte autora: a) indenização por lucros cessantes, na forma de pensionamento ADVOGADO mensal; b) indenização por danos morais; AUTOR ADVOGADO c) multa do art. 477, §8º, da CLT; ADVOGADO d) dobra das férias+1/3 do período aquisitivo de 2017/2018. As parcelas referidas nas letras “a” e “b” deverão observar a divisão AUTOR

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 511 aos embargos da primeira parte reclamada apenas para prestar apontados na fundamentação, sem, contudo, conferir efeito esclarecimento. modificativo ao julgado; sem divergência, deu provimento parcial Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia aos embargos da primeira parte reclamada apenas para prestar 06.10.2020 e publicada no primeiro dia útil p

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 AUTOR ESPÓLIO DE VALTER ANTÔNIO DE OLIVEIRA representado pela inventariante Letícia Maria de Oliveira PAULA CRISTIANE SILVA PIRES(OAB: 107634/MG) RHULIO ABUD BORGES(OAB: 136027/MG) LETICIA MARIA DE OLIVEIRA RHULIO ABUD BORGES(OAB: 136027/MG) PAULA CRISTIANE SILVA PIRES(OAB: 107634/MG) L.M.D.O. PAULA CRISTIANE SILVA PIRES(OAB: 107634/MG) RHULIO ABUD BORGES(OAB: 136027/MG) CAS

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS RHULIO ABUD BORGES(OAB: 136027/MG) PAULA CRISTIANE SILVA PIRES(OAB: 107634/MG) NODGE DE CASTRO MAIA EDUARDO NICOLAU CAPRONI BICALHO(OAB: 124735/MG) CASTRO MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDUARDO NICOLAU CAPRONI BICALHO(OAB: 124735/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 583 resultado do julgamento da ADC

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 586 Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à ADRIANA FRANCA MARQUES unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos e, no mérito,sem divergência, deu-lhes parcial provimento para: 1) ao da parte reclamante, 1.1) fixar que o valor da pensão devida equivale a Processo Nº ROT-0010928-24.2019.5.03.0070 Relator Mauro Cesar Silva RECORRENTE LETICIA