Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1682 se imp?e. - A palavra firme e coerente de policiais militares ? reconhecidamente dotada de valor probante, prestando-se ? comprova??o dos fatos narrados na den?ncia sempre que isenta de qualquer suspeita e em harmonia com o conjunto probat?rio apresentado. Precedentes do STJ. - Havendo demonstra??o do pr?vio acordo de vontades, com v?nculo de perman?ncia, dirigido ? finalidade de traficar subst?ncia en

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 792 de aus?ncia de discernimento, no momento da pr?tica da conduta criminosa, n?o restar provada no curso do processo pela defesa. Assim, tendo o contexto f?tico-probat?rio dos autos se mostrado absolutamente seguro ? manten?a da condena??o, firmado tanto na palavra coerente e convincente das v?timas e da testemunha, como nas demais provas carreadas aos autos que atestam a materialidade do delito e a au

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5660 JUNIOR se apresentam coerentes e harmoniosas com as demais provas dos autos e n?o h? qualquer motivo para que a palavra destes seja colocada sob suspeita ante a inexist?ncia de animosidade com os acusados,?portanto, podendo ser convocados para condenar. ?????????Saliento ainda que o artigo 155 do C?digo de Processo Penal permite que elementos colhidos na fase inquisitorial possam servir de fundament

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1267 (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:DULCELINDA LOBATO PANTOJA EMENTA: . APELA??O CRIMINAL ? ART. 157, ?2?, II E ?2?-A, I C/C ART. 70 ? PEDIDO LIMINAR DE CONCESS?O DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ? INCAB?VEL ? INADEQUA??O DA VIA ELEITA - PLEITO ABSOLUT?RIO POR INEXIST?NCIA DE PROVAS ? IMPROCED?NCIA ? PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL ? PLEITO DE AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO

Seção III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 AUTOS NR. : 301 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EVA HELENA FRANCO DE MORAES VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 24234 GO - TASSIA ANGELICA SILVA CAETANO DESPACHO : "(...) DE TUDO QUE FICOU ACIMA CONSIGNADO, JULGO PROCEDENTE A ACU SAÇÃO LANÇADA LA DENÚNCIA E, DE CONSEQUÊNCIA CONDENO A ACUSADA EVA HELENA FRANCO MORAES PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTI GO 33, "C

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1050 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:VICTOR JHONATA DA SILVA AGUIAR Representante(s): OAB 11466 - BRUNO BRAGA CAVALCANTE (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:GERALDO DE MENDONCA ROCHA EMENTA: . APELAÇÃO PENAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. TRÁFICO ILÍCI

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1089 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217340 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 1 3 9 6 6 6 2 0 1 9 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Recurso em Sentido Estrito em: RECORRENTE:ROSA IBIAPINA DOS SANTOS Representante(s): OAB 26607 -

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 791 fixa??o da pena-base, n?o merece readequa??o. At? porque, conforme a s?mula 23 dessa e. Corte, basta que uma circunst?ncia do art.59, CP seja negativada, para elevar a pena-base acima do m?nimo legal. 2. Recurso conhecido e improvido, ? unanimidade. ACÓRDÃO: 216973 COMARCA: SOURE DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 9 5 1 8 1 1 2 0 1 6 8 1 4 0 0 5 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 259 IMPROVIDO. 1. Inexistindo an?lise equivocada das circunst?ncias judiciais do art. 59 e sendo estas julgadas favor?veis ao sentenciado, n?o h? que se falar em aumento da pena base. 2 Sendo o r?u prim?rio, sem registro de antecedentes criminais e n?o havendo provas nos autos de que ele se dedique a atividades criminosas ou integre organiza??o com essa finalidade, deve ser mantida a senten?a que reconheceu e

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1277 observo que n?o pairam d?vidas de que a acusada efetivamente estava praticando atividade de trafic?ncia. ???????Naturalmente, pelas circunst?ncias desenhadas, n?o h? como supor tratar-se de uma mera compradora, mas sim de algu?m envolvida com a trafic?ncia, que, independentemente de vender ou n?o a droga, o s? fato de trazer consigo j? ? suficiente para a consuma??o do delito. ???????Sob esse aspec