438 Resultado da Solicitação celia regina gabriel - em: 20/05/2025
Página 1 de 44
PARTE R : FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO ADV REMTE : SP158716 JAQUES DE CAMARGO PENTEADO : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00041 Ap 2269907 0020136-69.2015.4.03.6144 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : GUASTI INTERMEDIACAO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADV 00042 Ap : SP162840 MARIA HELENA GONÇALVES 1974893 0001511-38.2013.
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : CELIA REGINA GABRIEL DA SILVA ADV : SP293287 LUIZ HENRIQUE PICOLO BUENO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00043 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 2216494 0001196-63.2017.4.03.9999 SP 10010068820158260587 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : ALAMO BAR RESTAURANTE E CAFE LTDA -EPP ADV : SP147549 LUIZ COELHO PAMPLONA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC 00044 Ap : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI
PARTE R : FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO ADV REMTE : SP158716 JAQUES DE CAMARGO PENTEADO : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00041 Ap 2269907 0020136-69.2015.4.03.6144 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : GUASTI INTERMEDIACAO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADV 00042 Ap : SP162840 MARIA HELENA GONÇALVES 1974893 0001511-38.2013.
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : CELIA REGINA GABRIEL DA SILVA ADV : SP293287 LUIZ HENRIQUE PICOLO BUENO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00043 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 2216494 0001196-63.2017.4.03.9999 SP 10010068820158260587 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : ALAMO BAR RESTAURANTE E CAFE LTDA -EPP ADV : SP147549 LUIZ COELHO PAMPLONA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC 00044 Ap : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0042 Ap-SP 1974893 0001511-38.2013.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : CELIA REGINA GABRIEL DA SILVA ADV : SP293287 LUIZ HENRIQUE PICOLO BUENO ADV : SP240745 MARA REGINA GALLO MACHADO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0043 Ap-SP 2216494 0001196-63.2017.4.03
EXECUTADO: ANDREA MARQUES DE PAULA VARA : 3 PROCESSO : 0061880-61.2014.403.6182 PROT: 02/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA VARA : 12 PROCESSO : 0061881-46.2014.403.6182 PROT: 02/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: GERONIDES SOARES NUNES DOS SANTOS VARA : 11 PROCESSO : 0061958-55.2014.403.618
PROCESSO : 0024207-05.2012.403.6182 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTA VARA : 1 PROCESSO : 0024208-87.2012.403.6182 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: KAREN CRISTINA RAVANELLI VARA : 12 PROCESSO : 0024209-72.2012.403.6182 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE:
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: MARIA LUIZA LEAO NETTER VARA : 12 PROCESSO : 0055512-41.2011.403.6182 PROT: 18/11/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: RICARDO RADDATZ VARA : 7 PROCESSO : 0055513-26.2011.403.6182 PROT: 18/11/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: SERGIO MIYAMOTO VARA : 3 P
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: MARIA LUIZA LEAO NETTER VARA : 12 PROCESSO : 0055512-41.2011.403.6182 PROT: 18/11/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: RICARDO RADDATZ VARA : 7 PROCESSO : 0055513-26.2011.403.6182 PROT: 18/11/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: SERGIO MIYAMOTO VARA : 3 P
PROCESSO : 0024207-05.2012.403.6182 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTA VARA : 1 PROCESSO : 0024208-87.2012.403.6182 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: KAREN CRISTINA RAVANELLI VARA : 12 PROCESSO : 0024209-72.2012.403.6182 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: