Publicações Judiciais I ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CAUÇÃO. OBRAS DE ARTE. RECUSA DA UNIÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE. 1. A matéria tratada no presente recurso cinge-se à existência ou não de previsão para prestação de caução nos casos de reexportação e se os bens oferecidos são idôneos para assegurar a multa, visto que o agravo de instrumento é recurso de devolutividade restrita. 2. A própria agravante admite que inexiste previsão legal quanto à possibilidade de oferecimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Também se vislumbra a probabilidade do provimento do recurso de embargos de divergência interpostos pela União (fls. 1.640-1.688), já admitido em sede de juízo provisório de admissibilidade, procedido pela Exma. Ministra Laurita Vaz e que ainda não estaria pacificada nesta Corte e está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal. (...) Assim, a pendência de julgamento da matéria, objeto dos embargos de divergência pelo Supremo Tribunal Federal, influi também na fumaça do bom

Publicações Judiciais I ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI - MS11226 Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI - MS11226 Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI - MS11226 Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI - MS11226 Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI - MS11226 Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI - MS11226 Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI - MS11226 Adv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004731-44.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO - MS9006, MARTA DO CARMO TAQUES - MS3245, JOAO JOSE DE SOUZA LEITE - MS1597 DESPACHO Requer a exequente a suspensão do Feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob alegaç

Publicações Judiciais I ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, MARCIA CRISTIANE VENDAS RODRIGUES, PAULO SERGIO BAREM DORISBOR, LUIS RENATO AUGUSTO PINTO, IGOR ANDERSON GOMES ARAUJO, JOSE HENRIQUE DE SOUZA REIS, MARCIO DE SOUZA MARINHO, LUCIANE PAULA MESTRINER, ALZIRA GRASSIOTO LEANDRO, VALERIA LUCIA FILGUEIRAS TOGNINI, SANDRA TEREZINHA MAROCCO Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI - MS11226 Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4031 Prom. Justiça : Letícia Rossana Pereira Ferreira Relator : Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Revisor : Des. Jairo Roberto de Quadros Juiz Prolator : Paulo Roberto Cavassa de Almeida 48 - Nº: 0001966-91.2014.8.12.0003 - Apelação Criminal Origem : Bela Vista / 1ª Vara Ação Originária : 0001966-91.2014.8.12.0003 / Ação Penal - P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3760 Nº : 1402210-39.2017.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : 0015211-93.2005.8.12.0001 - Campo Grande / Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Órgão julgador : 3ª Câmara Cível Relator : Des. Marco André Nogueira Hanson Agravante : Paulo Belarmino de Paula Júnior Advogada : Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria nº 7/2006-JF01, intima-se a parte autora para apresentação de réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, para especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Campo Grande, 4 de fevereiro de 2019. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5005475-39.2018.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, MARCIA CRISTIANE VENDAS RODRIGUES, PAULO SERGIO BAREM DORISBOR, LUIS RENATO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação monitória, proposta nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil - CPC. Os autos encontram-se devidamente instruídos com documentos, pelo que defiro o pedido de expedição de mandado de citação (com as advertências do art. 701 do CPC), com prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento, com honorários de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou oposição de embargos, independentemente da segurança do Juízo, cabendo, nessa oportunidade, à parte ré especifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4116 251 Recurso Especial nº 0001507-73.2011.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente: OI S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Diogo Aquino Paranhos (OAB: 12675/MS) Recorrido: Neide