Caderno único ● 22/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6117 03/61 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente de 21/12/2017 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO TRIBUNAL PLENO – PLANTÃO JUDICIÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.17.600011-5 IMPETRANTE: CÍCERO PEREIRA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRª TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO -OAB/RR429 IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA PLANTONISTA: DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 22 de dezembro de 2017

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Épertinente dizer que qualquer atividade, mesmo que administrativa, demandaria do requerente/apelado movimentação lateral do pescoço maior que dez graus e flexão da coluna. NR.PROCESSO: 0242995.16.2010.8.09.0051 Desse modo, vislumbro ser essa a situação do autor, pois, conforme esclarecimento da perita Dra. Aluska Cruvinel Aguiar, o autor é portador de deficiênc

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Contrarrazões (Id ee8d16e). 579 atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; Em cumprimento ao Regimento Interno deste TRT, não houve a remessa dos autos à Procuradoria do Trabalho. II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o É o rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2159 457 documentos que acompanham a exordial não condizem com a situação de indivíduo pobre na forma da lei.Destaque-se que, a simples declaração de pobreza, gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos.Diante do exposto, providencie o requerent

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 EQUISITOS LEGAIS A CONCESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IN VALIDEZ, QUAIS SEJAM: VIGENCIA DO PERIODO DE GRACA E INCAPACIDADE TOTAL PERMANENTE PARA O TRABALHO. COMPULSANDO OS AUTOS, CONFORME LAUDO MEDICO PERICIAL DE F. 204/207, QUESITO 7 E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS AS F. 223/224, O AUTOR FOI ACOMETIDO POR INCAPACIDADE PARCIAL A PARTI DE AGOSTO DE 2005, AINDA SOB A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2233 140 decisão. De fato, a posição externada pelo relatório médico foi precisa quanto à necessidade do procedimento. Daí que a omissão da Administração Pública se mostra ofensiva ao princípio da proporcionalidade, no instante em que a medida restritiva não se revela adequada, pois os meios utilizados não indicam uma fin

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 575 Pois bem. trabalho. O art. 20 da lei 8.213/91 assim estabelece: Argumentou que também apresentou ganho de peso, pré diabetes e doença degenerativa cervical (síndrome radicular C7 bilateral), com "Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo sinais de desnervação e que, em tomografia da coluna cervical, anterior, as seguintes entidades mórbi

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 6542 “Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo dos padrões de normalidade, inclusive em sua coluna cervical anterior, as seguintes entidades mórbidas: excelentemente operada por seu ortopedista não restando sequelas I – doença profissional, assim entendida a produzida ou funcionais e/ou estéticas. desencadeada pelo exercício do trabal

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 6537 probabilidade do direito, atraindo a presunção de diagnosticada na empregada e o trabalho realizado ou as condições constitucionalidade das alterações legislativas em comento, não em que o mesmo se realizou. havendo que se falar em declaração de forma incidental da No caso, o i. perito, após a análise da história clínica, do exame inconstitucionalidad

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 425 LER/DORT no decorrer do contrato de trabalho e em razão da obreira, a partir de 6-6-2016, até a efetiva reversão da lesão, que perda parcial da capacidade laborativa, a Reclamada foi condenada deverá ser comprovada pela empresa mediante perícia judicial em ao pagamento de pensão mensal no percentual de 50% do salário, ação revisional, ou até a data em que c