CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4995 Interior - Feira de Santana/Ba - Central de Flagrantes - RÉU: Mariel de Jesus Santos - R.H. Vistos. Trata-se de auto de prisão em flagrante convertido em pleito de Medida Protetiva de Urgência formulado pela Delegada de Polícia, em favor de A. R. S, em desfavor de M. J. S. Deferida a medida (fls. 29/30), a medida protetiva foi deferida em favor da vítima em 0

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6242 se os princípios gerais são normas. Para mim não há dúvida: os princípios gerais são normas como todas as outras. E esta é também a tese sustentada por Crisafulli. Para sustentar que os princípios gerais são normas, os argumentos são dois, e ambos Para compreendermos a extrema relevância dos "princípios" na válidos: antes de mais nada são extraídos,

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2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6203 autopoiese é um padrão de rede no qual a função de cada Sobre a positivação da utilização dos princípios comenta o mestre componente consiste em participar da produção ou da Miguel Reale: transformação dos outros componentes da rede." Na realidade, não precisava dizê-lo, porque é uma verdade implícita Ser autopoiético significa que o sistema soci

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2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6400 O universo, por exemplo, é um macrosistema, do qual se subtraem A função fundamentadora dos princípios (ou função normativa subsistemas como as galáxias, depois os sistemas estelares (por própria) passa, necessariamente, pelo reconhecimento doutrinário exemplo, o sistema solar) e assim sucessivamente. de sua natureza norma jurídica efetiva e não simples

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2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6459 uma definição sintética, "(...) complexos de elementos em interação."( In BERTALANFFY, Ludwig Von. Teoria Geral dos Sistemas. Petrópolis: Vozes, 1973, p. 56.1). Sobre esta classificação comenta Mauricio Godinho Delgado: O universo, por exemplo, é um macrosistema, do qual se subtraem A função fundamentadora dos princípios (ou função normativa subsistemas

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2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6262 Miguel Reale: transformação dos outros componentes da rede." Na realidade, não precisava dizê-lo, porque é uma verdade implícita Ser autopoiético significa que o sistema social está inserido em uma e necessária. O jurista não precisaria estar autorizado pelo rede de processos de produção, nos quais a função de cada legislador a invocar princípios g

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2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6301 também a tese sustentada por Crisafulli. Para sustentar que os princípios gerais são normas, os argumentos são dois, e ambos Para compreendermos a extrema relevância dos "princípios" na válidos: antes de mais nada são extraídos, através de um interpretação do direito ("sistema jurídico), é fundamental que procedimento de generalização sucessiva, nã

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2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6420 sobre normas, mas sobre os princípios que as consolidam e as tornam significantes. (Filosofia do Direito, 1975, p.57) Um sistema autopoiético tem pelo menos três propriedades: ele deve ser autolimitado, autogerador e autoperpetuador. Ser Para compreendermos a extrema relevância dos "princípios" na autolimitado significa que a extensão do sistema é determinada

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 o período de descanso. 4629 30%, nos termos da Lei n.º 7.369/85, regulamentada pelo DecretoLei n.º 93.412/85, argumentando que exerceu a função de Ainda, com o mesmo entendimento, verifica-se a seguinte decisão supervisor - atuando diariamente nas frentes de serviços, ou seja, deste e. Regional: estava em contato direto com linhas energizadas. HORAS DE SOBREAVIS

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6223 permanente interação com o sistema social (sociedade globalmente considerada) quatro subsistemas: a Economia, a Política, o Direito e O universo, por exemplo, é um macrosistema, do qual se subtraem a Cultura. Deixando de lado a análise da completude dessa subsistemas como as galáxias, depois os sistemas estelares (por construção esquemática, tem-se que o Di