Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 250 Pois bem. Cinge-se a controvérsia em verificar se a simples ausência de pagamento das verbas rescisórias induz ou não à presunção de PROCESSO N. 0000037-83.2016.5.23.0007 (RO) afronta aos direitos de personalidade do obreiro, suficiente a ensejar reparação por dano moral. RECORRENTE: EDIONE BASÍLIO DE ARAÚJO É sabido

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 703 adoto, julgou procedentes em parte os pedidos formulados na Considerando que a sentença recorrida está em conformidade com petição inicial. os itens V da Súmula n. 331 do TST, erige-se óbice intransponível à Aportou aos autos o recurso ordinário do 2º réu (BRF S.A.) admissibilidade do presente recurso ordinário, razão pela qual dele objetivando a reform

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 416 15ºC, como também, pela NÃO COMPROVAÇÃO de distribuição ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE regular de EPI's Térmicos, através das fichas de fornecimento de COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE EPI's. Se o laudo pericial Equipamento de Proteção Individuais (Conforme consta no Item 8, atesta que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não seriam deste laud

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 518 da presente Convenção será o infrator notificado formalmente decorrente do reiterado atraso no pagamento do salário. concedendo-se prazo de 30 (trinta) dias para o entendimento entre Pois bem. as partes. Findo o prazo, persistindo o descumprimento, importará Cinge-se a controvérsia em verificar se a impontualidade no em aplicação de multa no percentual equi

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 210 uniforme branco sujo de sangue e demais resíduos provenientes por dano moral. das atividades realizadas em frigorífico. Nego provimento. No tocante ao valor da indenização por danos materiais, penso que o valor de R$ 30,00 (trinta) mensais, fixada pela Magistrada de origem, mostra-se suficiente para ressarcir os gastos suportados RECURSO DA RÉ pela reclamante,

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 295 por si só, em condenação ao pagamento de indenização por dano um for mero desdobramento do outro. moral nos moldes pleiteados na petição inicial. Compulsando os autos, observo não haver prova de que o autor ou sua família tenham sofrido privações graves de ordem social e RELATÓRIO econômica, tais como ficar sem água e energia elétrica por falta de V

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 406 Contrarrazões ofertadas. É sabido que a mesma conduta pode importar violação, a um só Em síntese, é o relatório. tempo, tanto a direitos patrimoniais quanto aos da personalidade, desencadeando, em compartimentos estanques e independentes, tanto o direito à satisfação da prestação avençada acrescida de ADMISSIBILIDADE eventuais perdas e danos (dano patrim

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região eletrônico) 218 eventuais perdas e danos (dano patrimonial), quanto à reparação das lesões aos direitos imateriais (dano moral). O dano moral, em tal caso, deve decorrer diretamente da conduta Ora, ao alegar em defesa fato positivo consubstanciado na efetiva culposa, e não de meras repercussões, a partir do dano material fiscalização do contrato, sobretudo no que

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 132 Veja-se que a norma em realce estabeleceu o direito dos morais que decorrem diretamente e de forma autônoma e empregados ao recebimento de uma cesta básica mensal de R$ independente da conduta culposa ou dolosa, não o sendo quando 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), e não R$ 175,00 (cento e um for mero desdobramento do outro. setenta e cinco reais), conforme

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 197 de R$ 4.785,88 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e e, no mérito, dou provimento parcial ao primeiro para limitar a oitenta e oito centavos), não se presta a compensar o sofrimento condenação relativamente à incorporação de funções, experimentado, tampouco a promover o efeito pedagógico devido determinando que seja feita pela média das gratific