Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3356/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 5690 Intimado(s)/Citado(s): - DUCARIA GRIZZA PINTO - SEARA ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Orgão Judicante - 5ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, I - dar provimento ao agravo; e II conhecer do recurso de revista, por violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios sucumbenciais impostos ao

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 493 Nesse contexto, a demandada está dispensada do recolhimento da Inicialmente, registro que resta prejudicada a análise da alegação contribuição previdenciária pertinente à cota patronal, ressalvando- de excesso de execução na apuração de valores previdenciários, se, contudo, que permanece a obrigação quanto ao recolhimento eis que já deferida a isenção

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 89 PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Publicação: DEJT 23/02/2018, o que inviabiliza o seguimento do Alegação(ões): apelo a teor da Súmula 333/TST. - violação dos artigos 1º da Lei 7.115/83, 790, §§ 3º e 4º (alterado DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE pela Lei nº 13.467, de 2017), 818 da CLT, 373, I, do CPC. Alegação(ões): O posicio

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 67 artigos 818 da CLT e 373, I do CPC. afronta ao artigo 5º, LIV, da CF. A Turma Julgadora, com suporte no acervo probatório produzido Os arestos revelam-se inespecíficos, visto que não retratam teses nos autos, concluiu que o local de trabalho era de difícil acesso e divergentes em torno dos mesmos fatos (Súmula 296/TST). não servido por transporte público regu

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 digitação, na forma preceituada no referido dispositivo e na Súmula 851 Arantes, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/02/2017). 346 do TST, alternando digitação com outras atividades paralelas, hipótese constatada no caso concreto, o empregado não faz jus ao RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA intervalo especial dos digitadores.Precedentes. Recurso

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 282 condenação, que os cálculos sejam elaborados em conformidade de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a com os critérios definidos pelo Pleno do STF." incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento Consta, da sentença em sede Embargos de Declaração exarado da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Códig

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 292 condenação, que os cálculos sejam elaborados em conformidade de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a com os critérios definidos pelo Pleno do STF." incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento Consta, da sentença em sede Embargos de Declaração exarado da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Códig

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 272 Desta forma, considerando que a decisão proferida possui efeitos acolheu, parcialmente, os embargos de declaração opostos pela vinculantes e erga omnes, requer-se, em caso de eventual AGU, tão somente para sanar o erro material constante da decisão condenação, que os cálculos sejam elaborados em conformidade de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 2370 encargo probatório. Destarte, diante da ausência de prova do foram devidamente observadas pelo Regional, estando incólumes animus abandonandi, mantém-se incólume o reconhecimento da os artigos 818 da CLT e 333 do CPC. ( AIRR - 1763- rescisão indireta e condenação ao pagamento das verbas 92.2013.5.02.0036 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data trab

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 131 de horas extras decorrentes da supressão total ou parcial do INDENIZAÇÃO PELA DIFERENÇA DE SEGURO-DESEMPREGO. intervalo intrajornada não se sujeita à regra prevista na Súmula nº Considerando as fraudes escamoteadas pela ré quanto à 340 do TST. Ocorre que o período concedido para alimentação e remuneração mensal da autora,bem como a tabela ministerial