Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 170 dispensada sem justa causa em 16/11/2016 (TRCT à fl. 10), enquanto a lei nº. 13.467/2017 somente entrou em vigor em 11/11/2017. Observe-se que o contrato de trabalho do reclamante já estava encerrado quando da entrada em vigor da denominada "reforma trabalhista", tratando-se, em verdade, de ato jurídico perfeito, garantia fundamental que não pode ser violada pela le

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 44 de 23-04-19), do que se depreende que não será utilizado dinheiro comprometida, bem como sua dignidade, por não conseguir sequer público para pagamento da dívida trabalhista. mastigar ou deglutir um alimento ou pelo enfeiamento que a ausência da prótese pode causar, a responsabilidade da CELG D, A responsabilidade subsidiária imposta à Celg, a teor do item VI da

Seção I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 Sobre o tema em destaque nestes autos, eis a jurisprudência: “[…] Presentes nos autos provas robustas que apontam os danos causados ao meio ambiente em área de preservação permanente, deve ser deferida a tutela específica que o caso requer (abstenção de explorar a área), devendo prevalecer, em casos tais, o princípio constitucional do direito ao meio ambiente

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 153 medidas executivas em face do devedor principal demandaria muito O processamento executivo contra a responsável subsidiária não tempo, ainda mais com grande chance de nada ser encontrado, pressupõe o exaurimento da execução perante a devedora tendo em vista que tudo aponta para sua completa incapacidade principal, mas, somente, que os atos executórios se ini

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região pressupõe o exaurimento da execução perante a devedora tendo em vista que tudo aponta para sua completa incapacidade principal, mas, somente, que os atos executórios se iniciem em face econômica. 35 dela, sendo possível ser redirecionada imediatamente contra a devedora subsidiária, quando constatada sua inadimplência. Desse modo e considerando que há extrema urgê

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 480 MAYCON VALENTE PANTOJA OAB: 17309/PA Processo: 0025420-73.2015.8.14.0306 EXEQUENTE: SOCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR EXECUTADO: ANTONIA ROSILDA FURTADO SOUSA, R V W SERVICOS DE TRANSPORTES LTDAEPP SENTENÇA Vistos, etc... A inércia das partes diante dos deveres processuais, levando à paralisação do processo, faz prever a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Aná

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 874 0817576-83.2017.8.14.0301EXEQUENTE: EDSON SENA RODRIGUESEXECUTADO: GLAUCE KELLY SILVA DE SOUZA 98413139287 SENTENÇA Vistos, etc... A inércia das partes diante dos deveres processuais, levando à paralisação do processo, faz prever a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Análogo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, que representa uma das condições de ação, ou seja,

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 144 efetividade do pedido e, mais, por assegurar ao exequente a garantia constitucional do direito à saúde e à vida, relativizou a Ressalto que o risco de morte do reclamante ainda não se afastou medida processual de citação do devedor principal para pagar, por totalmente, pela necessidade de colocação de uma nova prótese no entender que estava apenas adiando

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 388 Número do processo: 0807110-25.2020.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CEZANE Participação: ADVOGADO Nome: DARIO RAMOS PEREIRA OAB: 19024/PA Participação: EXECUTADO Nome: TADEU VALIM OLIVER GONCALVESProcesso: 080711025.2020.8.14.0301EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CEZANEEXECUTADO: TADEU VALIM OLIVER GONCALVES SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 713 237 de propriedade exige a avaliação judicial, pelo que, por ora, indefiro a liminar. 2. Para tanto, nomeio perito o Engº Geraldo Augusto Gaeta, que deverá apresentar a estimativa de seus honorários no prazo de dez (10) dias. 3. Sem prejuízo, citem-se os expropriados, observadas as formalidades legais, fazendo c