Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 954 OAB 17580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Representante(s): OAB 20601-A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) . DECIS?O INTERLOCUT?RIA Chamo o feito ? ordem para corrigir a senten?a de fl. 45, nos termos do art. 494, I do CPC, fazendo constar que onde se l?: `julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando inexistente o contrato de

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3130 ????????Nesse diapas?o, n?o merece acolhida o pedido de dano material, uma vez que inexistente nos autos a comprova??o m?nima dos fatos constitutivos do direito da autora, conforme disp?e o art. 333, inciso I, do CPC. Isso porque o banco r?u comprovou, juntando contrato e TED realizado na conta corrente da requerente, que a requerente foi beneficiada com o valor contratado de R$ 1.076,04 (mil e sen

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 952 Procedimento Sumário em: 01/04/2021---REQUERENTE:ZACARIAS FARIAS Representante(s): OAB 17580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU CONSIGNADO SA Representante(s): OAB 16.780 - LUIS CARLOS LAURENCO (ADVOGADO) . SENTEN?A DE EMBARGOS DE DECLARA??O Dispensado o relat?rio. Trata-se de embargos de declara??o com efeitos modificativos opostos pela parte demandada alegando, em s?ntese, que

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3134 pretens?o autoral restringe-se ? aplica??o do limite de descontos de 30%, aplic?vel ao contrato de empr?stimo consignado, ao m?tuo fenerat?cio com desconto em conta corrente. ?????A antecipa??o de tutela foi indeferida com base nos fundamentos extra?dos do REsp 1.586.910/SP, pelos quais a limita??o vindicada aplica-se apenas ao cr?dito com desconto em folha de pagamento. ?????Aquando da decis?o, a mat

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5753 forma da Lei 9.099/95. ????????Decido. ????????Trata-se, em s?ntese, de A??O DE OBRIGA??O DE FAZER C/C REPETI??O DE IND?BITO E RESPONSABILIDADE CIVIL. ????????No m?rito, aplica-se ao caso presente o C?digo de Defesa do Consumidor. Logo, a apura??o da responsabilidade civil da requerida ? analisada de acordo com a teoria do risco, invertendo-se o ?nus da prova em favor do requerente, porquanto consum

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 878 suspender o contrato de empr?stimo e a exigibilidade das cobran?as (fls. 30/32). ??????????????A tentativa de concilia??o foi infrut?fera (fl. 37). ??????????????A requerida apresentou a contesta??o de fls. 58/70 alegando, em s?ntese, que a autora realizou opera??o de cr?dito e teve liberado o valor de R$ 823,92 (oitocentos e vinte e tr?s reais e noventa e dois centavos), sendo inclu?das as taxas de c

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 876 se que a partir de reclama??o registrada pelo autor, o INSS promoveu a suspens?o dos descontos relativos ao empr?stimo consignado envolvendo a requerida, tendo a requerida em contesta??o afirmado que promoveu o cancelamento do contrato e sua desaverba??o, apresentando o comprovante de restitui??o ao autor do valor de R$ 42,18 (quarenta e dois reais e dezoito centavos) em 14/04/2016 (fl. 51). ?????????

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2058 julgo totalmente improcedente o pedido formulado na inicial e condeno o autor em litigância de má-fé, nos termos acima. Intimem-se as partes, através do advogado constituído, via DJE. Sem custas e honorários, haja vista se tratar de rito sumaríssimo. Serve a presente como mandado/comunicação/ofício. Sentença publicada no DJe no dia 12.02.2021. Dom Eliseu/PA, 10 de fevereiro de 2021. Diogo

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1148 sua HIPOSSUFICI?NCIA. ??????Por outro lado, a requerida, parte HIPERSUFICIENTE, compete a comprova??o ?robusta? de suas alega??es, haja vista que este disp?e de meios melhores para afastar a tese autoral ante sua not?vel superioridade jur?dica e econ?mica. Este ?nus, no entanto, n?o foi devidamente afastado no caso dos autos. ??????Ademais, o art. 373, ?1? do CPC prev? a invers?o din?mica do ?nus da p

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/02/2017 NR. NOTAS : 58 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 1A.CIVEL E INF.JUVENTUDE ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA ALVES RODRIGUES MARTINS JUIZ DE DIREITO : SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA ==================================================================