Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3865 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR Coordenadoria de Acórdãos Apelação nº 0000576-58.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5º Vara Criminal Relator(a): Desª. Maria Isabel de Matos Rocha Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Sílvio Amaral Nogueira de Lima Apelado :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3811 43 Apelação nº 0001395-80.2016.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Desª. Maria Isabel de Matos Rocha Apelante : Roberto Carlos Siqueira DPGE - 1ª Inst. : Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Edival Goulart Quirino Interessado : Edvaldo de Jesus

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 Ante o exposto, conheço do recurso e a ele DOU PARCIALPROVIMENTO para desclassificar o crime de receptação dolosa para culposa e absolver o réu quanto ao crime de uso de documento falso. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2016 01 1 060999-3 APR - 0022470-97.2016.8.07.0000 1157687 DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI NILSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3788 65 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PLEITO ABSOLUTÓRIO NEGADO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E CORROBORADA POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL - AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART

Caderno único ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2013 polícia responsável pela apuração do crime. 2. O Plenário do Supremo Tribuna

Seção I ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 Almeida Pinheiro de Lemos e o Desembargador Nicomedes Domingos Borges. Presidiu a sessão o Desembargador Ivo Favaro. Presente ao julgamento o Dr. Altamir Rodrigues Vieira Júnior, digno Procurador de Justiça. Goiânia, 09 de maio de 2013. DES. J. PAGANUCCI JR. RELATOR 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Maceió, Ano XI - Edição 2516 228 EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. PRETENSO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE FURTO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Secretaria do Câmara Cri

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer ministerial, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Custas de Lei. 11 - APELACAO (E.C.A.) PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S

Seção I ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO I DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 constitucionais da ampla defesa e contraditório. Dessarte, é vedado ao Magistrado, enquanto emoldura sentença penal condenatóri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Maceió, Ano XI - Edição 2516 228 EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. PRETENSO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE FURTO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Secretaria do Câmara Cri