Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 8950 recorrida.” Finalmente, cumpre ressaltar que não se verifica, no caso dos autos, a alegada repercussão geral, já que o direito em litígio envolve unicamente os interesses das próprias partes. Dessa forma, ausente o requisito previsto no art. 102, §3º, da Constituição Federal. Pelo exposto, neste j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 4007 (OAB: 307525/SP) - Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/SP) Nº 1004349-84.2017.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Ligie Ethel Alencar Recorrido: VOTUPORANGA - SUPERINTENDENCIA DE AGUA ESGOTO - Vistos. , Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO Interposto invocando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 606 custas de preparo calculadas em fls.124 não se confundem com os ônus sucumbências, devendo portanto, providenciar a parte requerente o seu recolhimento. No que tange ao cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se a Universidade requerida para tal providência. - ADV: JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 607 José Santana - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Vistos. Cumpre ressaltar que as custas de preparo calculadas em fls.138 não se confundem com os ônus sucumbências, devendo portanto, providenciar a parte requerente o seu recolhimento. No que tange ao cumprimento da obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 4006 - Recorrido: Ivano de Almeida - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 650898 (Tema 484- b) Possibilidade de concessão de gratificação natalina, ou de outras espécies remuneratórias, a detentor de mandato eletivo remunerado por subsídio. - com trânsito em julgado em 07/10/2017, decidiu pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 5166 Nº 1004604-42.2017.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Vilson do Nascimento Oliveira - Recorrido: VOTUPORANGA - SUPERINTENDENCIA DE AGUA ESGOTO - Vistos. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO Interposto invocando o artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constitui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 4311 (OAB: 301669/SP) - David Michael Alves do Nascimento (OAB: 379408/SP) - Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Lívia Regina Gonçalves Sbroggio (OAB: 391099/SP) - Ricardo Borlina de Oliveira (OAB: 163083/SP) Nº 1004107-28.2017.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 4311 (OAB: 301669/SP) - David Michael Alves do Nascimento (OAB: 379408/SP) - Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Lívia Regina Gonçalves Sbroggio (OAB: 391099/SP) - Ricardo Borlina de Oliveira (OAB: 163083/SP) Nº 1004107-28.2017.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 8951 da Constituição Federal. Pelo exposto, neste juízo prévio de admissibilidade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, interposto por Ralf Silva Bonfim. Intimem-se. - Magistrado(a) Helen Komatsu - Advs: Francisco Martins de Souza Neto (OAB: 325389/SP) Nº 1005238-38.2017.8.26.0664 - Processo Digital -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 5167 extraordinário interposto. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Francisco Martins de Souza Neto (OAB: 325389/SP) Artur Grespi Bueno (OAB: 307881/SP) Nº 1004847-83.2017.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Luciano Aparecido Perez Cardi - Recorrido: VOTUPORANGA