6.027 Resultado da Solicitação daniel alexandre bueno - em: 01/06/2025
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Processos encontrados
que demonstra desprezo pelos bens jurídicos tutelados pela norma penal incriminadora. O réu, com o apoio de sua comparsa, orquestrava e controlava o grupo criminoso, com decisiva atuação na divisão de tarefas entre os integrantes Há registro sobre a existência de processos crimes anteriores e de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado em 20/09/2013 (ação penal nº 0009336-35.2011.8.26.0554, em curso no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano/SP) e 06/04/2016 (
281 da inicial da reconvenção, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir;c) JULGO PROCEDENTE o pleito reconvencional de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a complementar os pagamentos efetuados a menor pela prestação dos serviços de recepção e encaminhamento dos contratos de empréstimos consignados com liquidação simultânea, durante todo o período de vigência dos contratos em discuss