Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4419 89 EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL CONTA-SE A PARTIR DA EMISSÃO DO EX

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2326 550 E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.A C Ó R D Ã OACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELO JUIZ RELATOR, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. FOR

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2326 550 E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.A C Ó R D Ã OACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELO JUIZ RELATOR, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. FOR

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2424 190 vencida a pagar custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, obrigação cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Acórdão assinado somente pelo Relator, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza-CE, data da assinatura eletr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4421 122 sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Apelação Cível nº 0801465-26.2018.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio St�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4421 121 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA INDEFERIMENTO DA INICIAL IMPROVIMENTO - NECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA PROCURA�

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2640 551 TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA/CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.EVALDO LOPES VIEIRA JUIZ RELATOR 0030307-87.2019.8.06.0143Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE). Recorrido: Maria Gonzaga de Oliveira. Advogada: Tatiana Mara Matos Almeida (OAB: 30165/CE). Advogado: Amaro Lima da Silva (O

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2368 634 de ambos os recursos, dando parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora e negar provimento ao recurso do banco demandado, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios a cargo da instituição financeira recorrente vencida no patamar de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do Regimento Int

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2368 634 de ambos os recursos, dando parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora e negar provimento ao recurso do banco demandado, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios a cargo da instituição financeira recorrente vencida no patamar de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do Regimento Int

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 313 REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO: 30432 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMEN