Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 730 decorreu da cobran¿a de fatura acima da m¿dia, quais sejam: 02/2019 e 03/2019. Tal situa¿¿o ultrapassa o mero aborrecimento experimentado pela parte Autora. Desta feita, uma vez ocorrido a cobran¿a de fatura acima da m¿dia e, em consequ¿ncia disso, ter havido a interrup¿¿o do servi¿o de fornecimento de energia el¿trica, face ao inadimplemento, a repara¿¿o de danos morais ¿ medida que se im

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 FOSFOETANOLAMINA SINTETICA, OBJETIVANDO O TRATAMENTO DE SUA DOENC A. O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA FOI INICIALMENTE INDEFERIDO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE REGISTRO DA SUBSTANCIA JUNTO A ANVISA (F LS. 29/30) FOI FEITO UM PEDIDO DE RECONSIDERACAO, COM A APRESENTA CAO DE OUTROS FUNDAMENTOS JURIDICOS (FLS. 31/40) E UM BREVE RELAT O. DECIDO. DE INICIO, APRECIO A QUESTAO DA

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 897 Corroboram o entendimento ora perfilhado estes julgados do NÃO ADIMPLIDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. INACOLHIMENTO. O Tribunal Superior do Trabalho: mero descumprimento, na época própria, das obrigações [...] INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO decorrentes do contrato de trabalho, de per si, não enseja a PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Incabível o condena