CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1753 PEDIDO DE DECOTE DA MAJORANTE DESCRITA NO INCISO II DO § 2.º DO ARTIGO 157 DO CPB - CONCURSO DE AGENTES. ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO DOS CODENUNCIADOS QUE IMPEDE A MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO DELITO POR CONCURSO DE AGENTES. DECOTE DA MAJORANTE APLICADA EM DESFAVOR DO APELANTE LUCAS CARVALHO DOS SANTOS QUE SE IMPÕE. REDIMENSIONAMENTO DAS REPRIMENDAS

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 935 mister corrigir tal equívoco de ofício, decotando o excedente acrescentado injustamente na reprimenda. Nova dosimetria. Imposta pena de seis anos e quatro meses de reclusão. Recurso conhecido e improvido, mas de ofício reduzida a pena da recorrente. Decisão unânime. ACÓRDÃO: 215111 COMARCA: PARAGOMINAS DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 3 4 8 1 2 3 2 0 1 9 8 1 4 0 0 3 9 P R O C E S S O A

Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7415/2022 - Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 193 RECONHECIDO PELAS VESTIMENTAS. RECONHECIMENTO ALIADO AOS DEMAIS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição do réu por ausência de provas, se a materialidade da conduta e sua autoria na prática do crime de roubo restaram suficientemente comprovadas nos autos, especialmente a partir do seu reconhecimento at

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1471 Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0703615-07.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: VAGNER DE JESUS DOS SANTOS e outros Advogado(s): EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÕES

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3441 116 pena, deixo de aplicar a substituição penal, eis que não satisfeitos seus requisitos do artigo 44 do Código Penal, em razão da tentativa do imputado de atirar contra a guarnição policial responsável pelo flagrante, a qual não se consumou pela agilidade de um dos policiais. 4. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2290 110 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0731054-10.2014.8.06.0001Apelação. Apelante: Paulo César Oliveira de Bittencourt. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1458 Vistos, relatados e discutidos os autos de Apelação Criminal nº. 8006776-79.2021.8.05.0113, da Comarca de Itabuna, em que são apelante e apelado, respectivamente, ANTÔNIO RIBEIRO SOUZA FILHO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Just

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 218 CONDENADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA SEGUIDA DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E AMEAÇA EXERCIDAS PARA ASSEGURAR A SUBTRAÇÃO DOS BENS DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REANÁLISE DA DOSIMETRIA DE OFÍCIO. PENA-BASE EXASPERADA COM BASE EM ELEMENTOS ÍNSITOS AO TIPO PENAL E EM VIOLAÇÃO À SÚMULA 444 DO STJ. DECOTE

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2576 326 SILVEIRA Relator Procurador(a) de Justiça 0976960-30.2000.8.06.0001Apelação Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: João Alves da Silva. Apelado: Maurílio Sousa da Silva. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. EMENTA:PENAL

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1122 155 caracterizador do cerceamento de defesa. 2. O prejuízo alegado pelo apelante não se comprova, pois da leitura das alegações finais apresentadas às fls. 62/64, diferentemente do que aduz o apelante não pugna pela sua condenação. Ao contrário, requer, inicialmente a sua absolvição pelo princípio in dubio pro reo e subsidiariamente a desclassificação para a forma tent