Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5100 35 (OAB: 7575/MS) EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL CONTRA A QUAL CABE RECURSO - SÚMULA 267 DO STF. AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL MANIFESTAMENTE TERATOLÓGICA, ILEGAL OU ABUSIVA - APLICAÇÃO DO TEMA 905 DO STJ E DO TEMA 810 DO STF ANTE A INAPLICABILIDADE DO TEMA 731 DO STJ. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A inicial do mandado de s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4245 3 Mandado de Segurança nº 1404660-81.2019.8.12.0000 Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Beatriz Rahmeier Fietz Hirota Advogada: Beatriz Rahmeier Fietz Hirota (OAB: 19678/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4209 240 Mandado de Segurança nº 1413069-80.2018.8.12.0000 Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Anderson Renato da Silva Centurião Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3551 52 do Sul, de modo que não mais subsiste a limitação administrativa que poderia ensejar a anulação do julgado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4039 Impetrante : Jose Celio Primo Paciente : Fernando Delicio Videira Advogado : Jose Celio Primo (OAB: 21856/MS) Paciente : Marcos Vinicius Gonçalves Piovesan Advogado : Jose Celio Primo (OAB: 21856/MS) Impetrado : Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Interessada : Lilian Costa da Silva Distribuído por Sorteio em 29/05/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3590 Nº : 1405544-18.2016.8.12.0000 - Habeas Corpus Origem : 0003074-24.2016.8.12.0800 - Campo Grande / 5º Vara Criminal Órgão julgador : 1ª Câmara Criminal Relatora : Desª. Maria Isabel de Matos Rocha Impetrante : Herika Cristina dos Santos Ratto Impetrado : Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente : Rona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4162 5 Nº : 1413588-55.2018.8.12.0000 - Mandado de Segurança Órgão julgador : 1ª Seção Cível Relator : Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Impetrante : Leticia Viana Costa Assis Advogado : Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado : Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3917 Impetrante : Ana Laura Nunes da Cunha Ribeiro Paciente : F. S. M. R. Advogada : Ana Laura Nunes da Cunha (OAB: 7561/MS) Impetrado : D. de P. do S. D. de P. de C. G. Interessado : D. A. R. (Representado(a) por sua Mãe) R. P. de C. e A. Advogado : Alexandre Ribeiro Brum (OAB: 8069/MS) Interessado : E. A. R. Advogado : Alexandre Ribeiro Bru

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 Paciente : R. dos S. O. Advogada : Araguaci Almeida da Silva Obregon (OAB: 326625/SP) Advogado : Viviane Ribeiro Gago (OAB: 132629/SP) Impetrado : J. de D. da 1 V. C. da C. de P. P. Distribuído por Sorteio em 06/07/2017 Nº : 1407614-71.2017.8.12.0000 - Habeas Corpus Origem : 0801298-79.2017.8.12.0004 - Amambai / 2ª Vara Órgão julgador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4559 239 Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Posto isso, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações à origem. Após, encaminhem-se os autos à ProcuradoriaGeral de Justiça para parecer. Finalmente conclusos. Habeas Corpus Criminal Nº 1410552-34.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Rela