Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Guanhães Ibertioga Ingaí Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0014/2023 – PROCESSO 0083/2022 Pregão Eletrônico nº 00027/2022. Objeto: aquisição de materiais de consumo odontológico destinados ao setor de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde. Fornecedor: DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR EIRE

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Autos não submetidos a parecer da douta Procuradoria-Geral do Trabalho, à míngua de interesse público a tutelar. É o relatório. Foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal relativos ao Agravo de Instrumento. Eis os fundamentos sufragados pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por ocasião do exame de admissibilidade do Recurso de Revista: Remuneração, Verbas In

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2164 são destinados ao setor de lavagem de peças, onde as partes e Ao chegar na empresa, os motores são destinados ao setor de componentes são limpas antes de seguirem para o setor de retífica. mecânica, onde são recebidos pelos auxiliares ou mecânico. O Os colaboradores iniciam a lavagem utilizando jato d´água sob motor é imediatamente desmontado e avaliadas as

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 seja, o Sr. Remi administra, em seu próprio nome, os pagamentos 3890 VERBAS RESCISÓRIAS das obrigações das pessoas jurídicas, havendo flagrante confusão patrimonial. Postula a responsabilização solidária ou subsidiária da O Reclamante afirma que ainda não recebeu as parcelas segunda Ré (Grima) e do terceiro Réu (Remi). rescisórias, o que não é negado pela R

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3883 Os Réus se manifestam dizendo que estão buscando novos clientes No caso presente, o contrato de trabalho se iniciou quando a Lei nº e almejando uma nova retomada econômica para quitação de seus 13.467/2017 já estava vigente, pelo que a ele se aplicam as suas compromissos e, que, a medida requerida poderá inviabilizar suas disposições. atividades, não deven

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6124 diverso da conclusão do laudo pericial deve trazer à aferição Ademais, a prova oral seria irrelevante no aspecto, pois a prova elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão técnica constatou in loco as atividades praticadas pela autora, do vistor. salientando que não houve divergência fática sobre a matéria. Se a parte desfavorecida com

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 29994 instrutório, que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento das entre ato ilícito da ré e o próprio dano, de maneira que exsurge o partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. dever de indenizar. Diante do princípio da verdade real, os documentos juntados pelas A quantificação da indenização deve, como cediço, levar em conta part

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3939 '(...) II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não Esclareço que, ao contrário do que alegado, o labor na coleta de se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o lixo era habitual e, portanto, permanente, ainda que a autora pagamento de adicional de i

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3946 circulação de pessoas, pois a 2ª ré é uma empresa de grande porte, Equivoca-se a recorrente. Primeiro, porque citada lei não pode onde a obreira realizava a lavagem e recolhimento do lixo de 3 retroagir para atingir situação anterior à vigência e, segundo, porque banheiros destinados ao Setor de Almoxarifado com 8 empregados; a súmulas citada apenas reflete

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3952 de empresa inidônea a lhe prestar serviços - e na culpa "in O sr. perito LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES FERREIRA relatou vigilando" - consistente na obrigação de fiscalizar a utilização dos explicitamente no conteúdo do laudo pericial que não houve valores pagos pela execução do contrato de prestação de serviços, divergências fáticas (ID. 4ccdc03 - Pág. 10