CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1237 cidade com duas guarnições. Fizeram várias abordagens a suspeitos. Em uma delas, foram até a casa onde o adolescente reside com seus tios e este foi pego quando tentava pular o muro dos fundos. Os policiais afirmam que foram apreendidas 103 pedras de crack, enquanto que MAX NANDO assume a propriedade de apenas 43 pedras. Na segunda representação, deflui-se d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1313 Pois bem. MAX NANDO afirma que QUINHÃO investiu contra ele, quando então, para se defender, tirou a arma de dentro da mochila e disparou para o alto. Posteriormente, o próprio adolescente entregou a arma na Delegacia. Cabem aqui algumas ponderações. Nesta ação, o Ministério Público, equivocadamente, tipificou o ato infracional praticado pelo adolescente com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1359 ter efetuado disparo da mesma arma de fogo, em único contexto fático, sem autorização legal, eis que na hipótese ocorre a unicidade do perigo à incolumidade pública.Também não há que se falar em crime autônomo de disparo de arma de fogo, uma vez que todos os fatos ocorreram, repise-se, no mesmo contex

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 S DEFLAGRADAS, ALEM DO AUTO DE APREENSAO E PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO. NESTE SENTIDO JULGA O NOSSO E. TRIBUNAL DE JUSTICA: CONDENACAO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA SUSTEN TANDO ABSOLVICAO POR ATIPICIDADE. PENA: 2 ANOS E 3 MESES DE RECLU SAO, EM REGIME ABERTO, E 40 DIAS-MULTA. 1 - A CONFISSAO DO REU NA S DUAS FASES (ADMINISTRATIVA E JUDICIAL) EM C

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1199 MAX NANDO afirma que QUINHÃO investiu contra ele, quando então, para se defender, tirou a arma de dentro da mochila e disparou para o alto. Posteriormente, o próprio adolescente entregou a arma na Delegacia. Cabem aqui algumas ponderações. Nesta ação, o Ministério Público, equivocadamente, tipificou o ato infracional praticado pelo adolescente como porte

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1514 interrogando pegou a arma, colocou no ombro, e quando estava se evadindo do local a arma caiu e o interrogando não voltou para apanhar. Embora não tenha havido a apreensão da arma ou mesmo das munições deflagradas, os demais elementos de prova dão certeza da existência do crime, na medida em que as testemunhas trouxeram depoimentos e versões consonantes. A apreensão do instrumento do delit

Diário da Justiça ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6876/2020 - Terça-feira, 14 de Abril de 2020 836 ABSORÇÃO DO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO PELO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. ACOLHIMENTO. VISLUMBRADA A CONFIGURAÇÃO DE CRIME-MEIO E CRIME-FIM. PUGNADA A CONCESSÃO DA OFERTA DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO PARQUET DE PRIMEIRO GRAU, EIS QUE, APARENTEMENTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, P

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1855 OLIVEIRA, Data de Julgamento: 21/11/2017, 2ª CAMARA CRIMINAL, Data de Publicaç¿o: DJ 2404 de 12/12/2017 Ademais, adentro, pois, à análise do crime de ¿disparo de arma de fogo¿ e, de plano, lembro que o disparo de arma de fogo configura crime-meio utilizado para o obter o sucesso no crime-fim, que foi o de roubo, portanto, absorvido pelo delito mais gravoso. Nesse sentido, aplico o princípio da

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 583 que do fato se recorda, mas não viu a testemunha lhe acusando. Referiu novamente que não recorda de ter disparado a arma e que a arma existe porque é militar. Declarou que, por volta de 12:30 para 13:00 horas compareceram os dois funcionários da Rede Celpa a sua casa e perguntaram se a energia estava paga, dizendo a eles que não estava pago, mas que a lotérica ficava próximo de sua casa. Disse que

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 E O COLOCOU NO CARRINHO, MOMENTO EM QUE UM RAPAZ CHEGOU, BASTANTE TRANSTORNADO E MUITO ALTERADO, E COMECOU A AGREDI-LA, COM UMA GR AVATA A JOGOU AO CHAO, DANDO-LHE MURROS E AGREDINDO COM OBJETOS, TENDO AFIRMADO QUE VOLTARIA PARA MATA-LA. NARRA, AINDA, QUE A VIT IMA VOLTOU AO ESTABELECIMENTO DA ACUSADA GRITANDO QUE A MATARIA E ESTAVA COM UM OBJETO NAO IDENTIFICADO NA MA