Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NR.PROCESSO: 0148837.21.2012.8.09.0011 produzida tal prova, de pouca ou nenhuma serventia seria tal produção, à conta da pacífica orientação jurisprudencial no sentido de se aplicar a responsabilização solidária do banco pelo indevido protesto. Com efeito, se no caso presente os protestos dos títulos de crédito foram tirados irregularmente, dada a falta de hig

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 0126341.66.2016.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126341.66.2016.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE: ANTÔNIO VIEIRA CRUVINEL APELADOS: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR Jeová Sardinha de Moraes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NR.PROCESSO: 0156783.15.2016.8.09.0137 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. ENDOSSATÁRIO. ILEGITIMIDADE. SÚMULAS 475 E 476 DO STJ. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO PROPOR-CIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 I - O endosso-mandato não transfere o crédito para o mandatário, mas lhe dá o direito de cobrar o valor devido em nome do credor. A instituição financeira é parte legítima para figurar no polo passivo das ações quando, apesar de atuar apenas como mandatária responsável pela cobrança da dívida, apresenta o título para protesto. NR.PROCESSO: 0119692.61.2013.

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 0126341.66.2016.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126341.66.2016.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE: ANTÔNIO VIEIRA CRUVINEL APELADOS: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR Jeová Sardinha de Moraes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2568 individual, que também o foram pela pessoa natural do sócio - Incabível atribuir à empresa individual qualidade de parte de forma distinta da do seu titular Precedentes do C. STJ - Preliminar afastada - Apelo improvido”. “APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS NEGATIVA DE DÉBITO DUPLICATA PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2459 3451 Transportes Rodoviarios Ltda Me - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos.MORELI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME move ação em face do BANCO SANTANDER alegando que foi indevidamente protestado em título decorrente de relação negocial inexistente.Tutela antecipada deferida a fls. 35/36.Não houve concilia�

Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR.PROCESSO: 0315008.37.2015.8.09.0051 RESPONSABILIDADE CIVIL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REEXAME DO QUADRO PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOABILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – IMPROVIMENTO. 1.- A

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 Tribunal de Justiça de Goiás Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo NR.PROCESSO: 0169307.11.2009.8.09.0001 Poder Judiciário APELAÇÃO CÍVEL Nº 0169307.11.2009.8.09.0001 COMARCA DE ABADIÂNIA-GO 1ª APELANTE : CREDITAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. 2ª APELANTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. APELADA : JM PALLETS EMPREENDIMENTOS DE MADEIRA LTDA

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 NR.PROCESSO: 5079152.37.2017.8.09.0051 MERCANTIL RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. NEGLIGÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO CONFIGURADAS. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. 1. (...). 3. Mantêm-se o valor da condenação arbitrado de acordo com as particularidades do caso concreto e em sintonia com os princípios da razoabilid