Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e 560 Gabinete da Vice-Presidência Judicial contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior Número do Processo: 0012371-63.2016.5.15.0140 do Trabalho. Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RECORRENTE: MUNICIPIO DE ATIBAIA e outros CAMPINAS, 13 de Novembro

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12497 MASSA FALIDA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SÚMULA Nº 388 DO E. TST. FALÊNCIA POSTERIOR À RESCISÃO CONTRATUAL. A Súmula nº 388 do E. Tribunal Superior do Trabalho dispõe que a massa falida não está sujeita à penalidade prescrita no artigo 477, § 8º, da CLT. Contudo, aplica-se esse entendimento apenas na hipótese de haver sido decretada a falência antes da res

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 329 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) Mantenho o despacho agravado. RECORRENTE: ROBSON APARECIDO DOS SANTOS Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e RECORRIDO: TAMBAU TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - contrarrazões. ME - ME e outros (2) Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. Mantenho o des

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 733 Assim, é aplicável, nesse particular, o item III da Súmula n. 368 do e. Tribunal Superior do Trabalho. No tocante ao imposto de renda, os critérios de incidência e de pagamento, estabelecidos na sentença, são os que adoto: 5 - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Recolhimentos fiscais, se ultrapassado o teto de isenção, deverão incidir sobre o total da condena

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12494 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO. Recurso ordinário interposto pela reclamada (ID. 76196f0) em face da r. sentença (ID. 959185e), complementada pela decisão de ID. 8c68a30, proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho GIOVANE DA PROCESSO Nº 1001977-71.2017.5.02.0086 (RO) SILVA GONÇALVES, cujo relatór

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14532 Decisão distinta, proferida pelo E. Tribunal Superior do Trabalho, VOTO ainda que por seu Órgão Plenário, em outro processo, em sede de controle difuso (e não concentrado) de constitucionalidade não é de Conheço dos agravos de petição, eis que presentes os observância obrigatória, salvo para os órgãos fracionários daquele pressupostos legais de admissib

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15236 período em que a reclamada admite que o reclamante estava caráter salarial na hipótese de participar a reclamada do Programa submetido a efetivo controle de jornada, a rejeição do apelo é de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76 (OJ- medida impositiva. SBDI-1 nº 413 do E. Tribunal Superior do Trabalho). Nego provimento. No caso, raz

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 14014 em potencial risco, não importando para o caso se os produtos reexame da matéria a fim de obter pronunciamento distinto daquele encontram-se devidamente armazenados ou se a trabalhadora se já externado pelos membros desta Col. Turma e, ativava ou não dentro da bacia de segurança. consequentemente, a reforma do v. Acórdão. Nesse sentido, é a dicção da Ori

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 149 Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. Edmundo Fraga Lopes Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Campinas, 16 de janeiro de 2017. Edmundo Fraga Lopes Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Despacho Despacho Processo Nº ROPS-0011108-89.2015.5.15.0088 Relator ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN RECORRENTE CELI

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Mantenho o despacho agravado. 114 do Trabalho. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Campinas, 21 de fevereiro de 2018. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador Vice-Presidente Judicial Campinas, 19 de fevereiro de 2018. Despacho EDMUNDO FRAGA LOPES Desemb