Publicações Judiciais I ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo" não pode ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, face ao princípio de irretroatividade da lei, contudo, deve ser aplicado a partir da MP 1.523-9, publicada em 27/06/1997, com vigência a partir de 28/06/1997, pelo que revejo posicionamento anteriormente adotado. No caso dos autos, o benefício d

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001365-48.2016.403.6131 PROT: 01/07/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP ADV/PROC: SP130534 - CESAR AKIO FURUKAWA EXECUTADO: FATIMA REGINA GIMENES VIEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0001366-33.2016.403.6131 PROT: 01/07/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: EDSON GRACIANO BRITO ADV/PROC: SP021350 - ODENEY KLEFENS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. ELCIO DO CARMO DOMINGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : AM2 fomento mercantil e serviços LTDA ADVOGADO : 236284/SP - Aline Ciappina Novelli RECLAMADO : Rafaela Biagio Felix ME VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001396-47.2015.8.26.0079 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : BENEDITO NATAL ROBIS RECLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1581 REQDO : Banco Cifra S/A, Crédito, Financiamento e Investimento VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1000632-78.2014.8.26.0079 :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 : ROQUE TAMBURINI JÚNIOR : 160481/SP - Fábio Augusto Muniz Cirne PROCESSO :1000642-25.2014.8.26.0079 CLASSE :PROCEDIMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1221 394 Antonio Rocha (OAB: 13492/SP) - Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) - Paulo Augusto Bernardi (OAB: 95941/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0142627-47.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Piracicaba - Agravante: Banco Itaubank S/A - Agravado: Francine Angeli Altafin e outro - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 2358 089.01.2009.011281-4/000000-000 - nº ordem 2111/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - RENATO FERREIRA X LAPENNA BOTUCATU VEICULOS LTDA - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado III, Complexo do Ipiranga - Sala 46 - Câmara 25ª a 36ª, com nossas homenagens, fazendo-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 264 julgado. Arquivem-se os autos com baixa, observadas as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANDERSON MONTEIRO (OAB 184017/ SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP) Processo 1088402-12.2015.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Adriana Brogim Zanjacomo Scardornelli - - D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 608 vista a ausência do cadastramento de todas as partes, em descumprimento ao determinado no artigo 9º, inciso I da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, cancele-se a distribuição do presente feito. Em caso de novo ajuizamento, deverá o o patrono dos autores proceder ao regular cadastramento das pa

Publicações Judiciais I ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). PODERES DO RELATOR. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO CARACTERIZADOS. 1 - É dado ao relator, na busca pelo processo célere e racional, decidir monocraticamente o recurso interposto, quer negando-lhe seguimento, desde que em descompasso com "súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior", quer lhe dando provimento, na hipótese de decisão contrária "à súm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1617 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : A.C.J. ADVOGADO : 238609/SP - Danilo Lofiego Silva REQDO : N.V.E.R. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007426-42.2019.8.26.0079 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Rosana Maria Duarte ADVOGADO : 423047/SP - Fernando Polato IMPTDO : Prefeitura Municipal de Botuc