Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1550 FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO nº 0002073-97.2014.5.03.0113 (AP) AGRAVANTE: VIRGÍNIA LANA MOTTA AGRAVADOS: INSTITUTO EDUCACIONAL PETER PAN LTDA. EPP, MARCÍLIA ALVES DINIZ DE MORAES e ROGÉRIA FLORESTA MAGALHÃES ADMISSIBILIDADE RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Conheço do agravo de petição porque apropriado, tempestivo e EMENTA firmado por procuradora regu

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1558 RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de SÓCIOS DE FATO Petição, em que figuram, como agravante, VIRGÍNIA LANA MOTTA, e, como agravados, INSTITUTO EDUCACIONAL PETER PAN LTDA. - EPP, MARCÍLIA ALVES DINIZ DE MORAES e O Juízo da execução não reconheceu fraude patrimonial por ROGÉRIA FLORESTA MAGALHÃES. suposta manutenção,

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO EMERSON MOL DA SILVA(OAB: 72220/MG) MARCILIA ALVES DINIZ DE MORAES INSTITUTO EDUCACIONAL PETERPAN LTDA - EPP 1555 ROGÉRIA FLORESTA MAGALHÃES. O Exmo. Juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não reconheceu fraude patrimonial por suposta manutenção, pelos sócios da executada, de contas Intimado(s)/

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1552 Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, PODER JUDICIÁRIO presentea Exma. Procuradora Sílvia Domingues Bernardes Rossi, JUSTIÇA DO representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho e do Exmo. Juiz convocado Márcio José Zebende (substituindo o Exmo. Desembargador Paulo Rob

Judiciário ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1495/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 166 Ficam notificados: Artur Augusto Soares Da Paz, Salomao Ferreira De Almeida, Miguel Daladier Barros, Cilene Melo De Sousa Oab/Ma 8851, Jacqueline Aguiar De Sousa - Oab 4043/Ma, Para: Tomarem ciência da sentença de Embargos de Declaração proferida por este juízo, cujo inteiro teor encontra-se disponível no site deste E. TRT. JUIZ DO TRABALHO Notificação NOTIFICA�

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 27/09/2012 não podem ser opostas como impeditivas da 1035 ao final, no importe de R$ 44,26, pelos executados. responsabilização, haja vista não retratarem a realidade do quadro social. Conforme já ressaltado (id 0717ab0, p. 3), há elementos a corroborar a caracterização dos sócios de fato, ACÓRDÃO tendo em vista as evidências de laço familiar. Tal circunstân

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1553 passivo da execução. Moraes de Oliveira. Devidamente intimada (id bc9a4e2), a executada não apresentou Trata-se de execução da quantia de R$ 62.702,26 (id a057218, p. contraminuta. 3). Infrutífera a tentativa de penhora "on line" nas constas do Dispensado o parecer da d. Procuradoria do Trabalho porque não executado Instituto Educacional Peter Pan Ltda. -

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1022 retirada quando a reclamatória é ajuizada nos dois anos seguintes. encontrados valores passíveis de penhora na "boca do caixa" (id Não há dúvida de que a agravante Marisa Lopes de Moraes d657190, p. 4). Foram constritos apenas mesas, cadeiras, fichários, transferiu suas cotas de participação no Instituto Educacional Peter lousas, impressora, bebedouro, esco

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1041 As agravantes alegam não ter sido comprovado o desvio de foi dirigida contra as sócias quando os meios executórios não finalidade da pessoa jurídica. Refutam a sociedade de fato, tendo se revelaram suficientes, sendo infrutífera a tentativa de Soraya figurado como sócia regular até 27/09/2012, e Marisa até penhora "on line" nas constas do executado Institut

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1038 Ademais, conforme já destacado em anterior julgado de minha Defesa do Consumidor. relatoria (id 0717ab0), há informações de que a agravante Marisa Não há óbice, portanto, ao direcionamento de práticas Lopes de Moraes seria mãe de Neyriston Lopes de Moraes, que executivas contra as sócias de fato, a exigir prevalência dos teria sido esposo da executada Ma