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Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1073 Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) An
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 916 Nº 0023963-41.2012.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto - Apelado: Nilza Novaes da Silva (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 14 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1655 da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, bem como cumprido item 3, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 Nº de ordem cronológica: 3804/2020 Processo: 0536628-56.2018.8.26.0500 Processo de origem: 0118513-21.2007.8.26.0053/0016 Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: MARLENE PACHECO MELO PALMEIRA Advogado: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 78 Agravante: Município de Lençóis Paulista; Advogado: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP); Agravado: Hs Telecom Lençóis Com Celul e Serv Ltda Epp; 3001070-11.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instr
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 469 Agravante: Município de Cesário Lange; Advogado: Jefferson Morais dos Santos (OAB: 190231/SP); Agravado: JURANDI DOS SANTOS OLIVEIRA - ME; Agravado: JURANDI DOS SANTOS OLIVEIRA; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com re
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 407 591 856.505-5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. REINALDO MILUZZI - APTE(S): ANTÔNIO JOÃO SALLES (E OUTROS) (AJ-FLS.55) E BRAZ BASSI E CREUZA APARECIDA BONETI VENCEL E LUIZ APPARECIDO FRANCHI E MARIA IRANI FERNANDES TORREZAN E MARIA THEREZA PELEGRIN - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZADO NO D.J.E. DE 03/02/20
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 414 996 LIMA E MADALENA LIGERO CASTELAO E MARIA APARECIDA DE SOUZA E TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS E SANDRA REGINA PEREIRA E MARIA DE FATIMA SOUZA E RITA MORENO DOS SANTOS E APARECIDO DOS SANTOS E ROSE MEIRE DE JESUS VICENTIM E ÂNGELA CRISTINA MORENO E APARECIDA BROGIN DOS SANTOS E WALTER R EVANGELISTA - INTERESSADO(S): FAZENDA DO ESTADO
Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1674 Aparecida Galvão - - Maria de Jesus Hummel da Silva - - José Gilmar de Godoy - - Clarice Castro de Oliveira - - Carlos Batista de Souza - - Ana Izabel dos Reis - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dir
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1585 embargos de declaração e indique o caminho a seguir. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/ SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Processo 0016638-56.2017.8.26.0053/17 - Precatório - Pagamento - Trindade Varela Sociedade de Advogados - Vistos. Expeça-se ofício requisit�