Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 92 OAB/SP 184803 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 248.01.2004.001352-4/000000-000 - nº ordem 1354/2004 - Declaratória (em geral) - ANTONIO CAVALLINI X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP - Por dez dias, aguardar a manifestação da requerida quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 95 248.01.2005.000414-2/000000-000 - nº ordem 204/2005 - Declaratória (em geral) - MARIA DAS DORES DUARTE FORNARI X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP - Fls. 139 - Por dez dias, aguardar a manifestação da requerida quanto ao seguimento do processo. Nada sendo requerido, arquivar. Intimem-se - ADV ANA PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 412 392 justamente o caso dos autos, em que a matéria foi pacificada no âmbito desse Colégio Recursal, que reconheceu a validade da exação, em razão da previsão legal e contratual, conforme bem exposto na sentença combatida. Nesse sentido, editou-se a Súmula nº 21: É legal a cobrança da assinatura mensal