Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 PROCESSO :1506048-15.2019.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDO : Rosilene Silva Pereira VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1506049-97.2019.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDO : Elisa Maria Brito da Silva Po

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VARA FEDERAL. PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA MANDAMENTAL COLETIVA PROFERIDA PELA 2ª VARA FEDERAL DA SJ/DF. BENEFICIÁRIA DOMICILIADA NA SJ/CE. ART. 3º DA LEI 10.259/2001. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL COMUM. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado por ELISA MARIA BRITO SOBRAL (domiciliada no Ceará), nos autos de pedido de execução de sentença, em ação coletiva (Mandado

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 OAB CE/11397 Seq. 1 OAB CE/5012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 586 405 Seq. 1 1) 2581-68.2005.8.06.0034/0 - SEPARAÇÃO DE CORPOS REQUERENTE.: ELISA MARIA BRITO SOBRAL REQUERIDO.: FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA .”INTIMAR OS PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS A PROVA DA INCAPACIDADE DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1677 460 1) 251-30.2007.8.06.0034/0 - ADJUDICAÇÃO REQUERENTE.: MANOEL JOAQUIM DIAS LOURENÇO REQUERIDO.: MARK GEORGE HARTOG. “Pelo presente, fica V. Sa. intimado da audiência de instrução e julgamento designado para o dia 13/09/17, às 09:00h, devendo as partes trazerem suas testemunhas ao ato independentemente de intimação.”.- INT. DR(S). ANTONIA ALENCAR PEREIRA DE CARVALHO ,

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 673 405 Juiz(a) Titular : FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES Diretor(a) de Secretaria: LARISSE DE OLIVEIRA MATOS EXPEDIENTE nº 208/2013 em: Vinte e oito (28) de Fevereiro de 2013 OAB CE/22383 Seq. 1 OAB CE/21585 Seq. 1 1) 11394-74.2011.8.06.0034/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUIZ ALDES CAVALCANTE REQUERIDO.: MITSUBISHI MOTORS LTDA REQUERIDO.: PORCINO IMPORTS COMERCIO LTDA .”

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 56202 56203 56204 56205 56206 56207 56208 56209 56210 56211 56212 56213 56214 56215 56216 56217 56218 56219 56220 56221 56222 56223 56224 56225 56226 56227 56228 56229 56230 56231 56232 56233 56234 56235 56236 56237 56238 56239 56240 56241 56242 56243 56244 56245 56246 56247 56248 56249 56250 56251 56252 56253 56254 56255 56256 56257 56258 56259 56260 56261 56262 56263 56264 56265 56266 56267 56268 56269 56270 56271 56272 56273 56274 56275

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 58789 58790 58791 58792 58793 58794 58795 58796 58797 58798 58799 58800 58801 58802 58803 58804 58805 58806 58807 58808 58809 58810 58811 58812 58813 58814 58815 58816 58817 58818 58819 58820 58821 58822 58823 58824 58825 58826 58827 58828 58829 58830 58831 58832 58833 58834 58835 58836 58837 58838 58839 58840 58841 58842 58843 58844 58845 58846 58847 58848 58849 58850 58851 58852 58853 58854 58855 58856 58857 58858 58859 58860 58861 58862

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 56202 56203 56204 56205 56206 56207 56208 56209 56210 56211 56212 56213 56214 56215 56216 56217 56218 56219 56220 56221 56222 56223 56224 56225 56226 56227 56228 56229 56230 56231 56232 56233 56234 56235 56236 56237 56238 56239 56240 56241 56242 56243 56244 56245 56246 56247 56248 56249 56250 56251 56252 56253 56254 56255 56256 56257 56258 56259 56260 56261 56262 56263 56264 56265 56266 56267 56268 56269 56270 56271 56272 56273 56274 56275

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 58798 58799 58800 58801 58802 58803 58804 58805 58806 58807 58808 58809 58810 58811 58812 58813 58814 58815 58816 58817 58818 58819 58820 58821 58822 58823 58824 58825 58826 58827 58828 58829 58830 58831 58832 58833 58834 58835 58836 58837 58838 58839 58840 58841 58842 58843 58844 58845 58846 58847 58848 58849 58850 58851 58852 58853 58854 58855 58856 58857 58858 58859 58860 58861 58862 58863 58864 58865 58866 58867 58868 58869 58870 58871

Publicações Judiciais I ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assiste razão à agravante. Dispõe o caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. Os Juizados Especiais detêm, portanto, competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não se verifica no caso dos auto. Em outras palavras, nã