Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016403-67.2014.403.6100 - CATHARINA FRANCISCO DA SILVA X GILBERTO LINO DA SILVA X MARCOS AURELIO DA SILVA(SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos por CATHARINA FRANCISCO DA SILVA, GILBERTO LINO DA SILVA e MARCOS AURELIO DA SILVA, alegando haver omissão na sentença quanto ao requerimento de assistência judiciária gratuita. É o relatório. Decido.Reconheço a omissão suscitada e defiro à parte exequente o

Publicações Judiciais I ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS DULCINEA PEREZ BROGNARA e outros FLAVIO ANTONIO SALVADOR JOAO AUGUSTO MACIEL DE JESUS JOSE CARLOS CONDE EDIARDIS BERCA AYUSSO MARIA APARECIDA CARVALHO JOSE GONCALVES NELSON BATISTA DA SILVA MARIA TERESINHA DEL CISTIA JOSE CARLOS CESAR SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA e outro Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAG

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprimento provisório de sentença é mera fase do processo sincrético desenhado pela Lei n.º 11.232/05, de sorte que o fato de ser autuado em apartado, com a atribuição de outro número de processo, não implica se tratar de um novo processo, uma nova relação processual. Dessa forma, estando suspenso o processo principal, em fase recursal, não há como dar prosseguimento à fase processual executiva que lhe é subsequente, mesmo que de forma provisória.No mais, é importante ressaltar

Publicações Judiciais I ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesta linha, já decidiu, à unanimidade, a C. 2ª Seção deste Tribunal Regional Federal: "PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA. COMPETÊNCIA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO. 1. O juízo perante o qual foi sentenciada a ação civil pública genérica não fica vinculado para a ação de cumprimento ajuizada por beneficiário individual. A competência, nesse caso, será determinada pelas regras ge

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2001 termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs:

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 58863 58864 58865 58866 58867 58868 58869 58870 58871 58872 58873 58874 58875 58876 58877 58878 58879 58880 58881 58882 58883 58884 58885 58886 58887 58888 58889 58890 58891 58892 58893 58894 58895 58896 58897 58898 58899 58900 58901 58902 58903 58904 58905 58906 58907 58908 58909 58910 58911 58912 58913 58914 58915 58916 58917 58918 58919 58920 58921 58922 58923 58924 58925 58926 58927 58928 58929 58930 58931 58932 58933 58934 CAT 3 58935

Publicações Judiciais I ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RE 626.307. SOBRESTAMENTO PELO STF. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 11.232/05. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DE APELAÇÃO, DESPROVIDO. 1. In casu, pretendem os autores, ora apelantes, a habilitação do crédito decorrente da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0007733-75.1993.403.6100 até que venha a ser pro

Publicações Judiciais I ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RE 626.307. SOBRESTAMENTO PELO STF. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 11.232/05. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DE APELAÇÃO, DESPROVIDO. 1. In casu, pretendem os autores, ora apelantes, a habilitação do crédito decorrente da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0007733-75.1993.403.6100 até que venha a ser pro

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 56276 56277 56278 56279 56280 56281 56282 56283 56284 56285 56286 56287 56288 56289 56290 56291 56292 56293 56294 56295 56296 56297 56298 56299 56300 56301 56302 56303 56304 56305 56306 56307 56308 56309 56310 56311 56312 56313 56314 56315 56316 56317 56318 56319 56320 56321 56322 56323 56324 56325 56326 56327 56328 56329 56330 56331 56332 56333 56334 CAT 3 56335 56336 56337 56338 56339 56340 56341 56342 56343 56344 56345 CAT. 4 (F) 56346

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016411-44.2014.403.6100 - LUIZ ANTONIO GALDI(SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X ELISA PAULA GALDI(SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X MARIA RODRIGUES CIRINO(SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X PEDRO CARLOS DE CAMPOS(SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X ISABEL MAXIMINA DE CAMPOS GORDO(SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X JOSE RODRIGUES DE CAMPOS(SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conforme Po