Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO NATHAN GABRIEL MOREIRA(OAB: 177542/MG) 4935 RÉU ADVOGADO E. M. S. A. S. MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE(OAB: 177809/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA Intimado(s)/Citado(s): - E. M. S. A. S. Destinatário(s): Advogado(s) do reclamante: MAGNONES ARAUJO Tomar ciência do(a) Notificação de ID e24fa2a BORGES Sentença Advo

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 355 Despacho Processo Nº RO-0010911-78.2016.5.03.0074 Relator João Bosco Pinto Lara RECORRENTE TIAGO DA SILVA VIANA ADVOGADO WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO(OAB: 54431/MG) ADVOGADO MARCO TULIO SALOMAO LANNA(OAB: 46130/MG) ADVOGADO RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA(OAB: 111458/MG) ADVOGADO ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO(OAB: 53633/MG) RECORRENTE CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1776 Belo Horizonte, 18 de Abril de 2018 EMENTA: PACTO LABORAL JÁ EXTINTO NA OCASIÃO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A JOSE JESUS DE LIMA OITO HORAS. No específico caso dos autos (ao qual não são aplicáveis as alterações de direito material perpetradas pela Lei Secretaria da 10a. Turma 13.467/2017), é

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NOVA RESIDENCE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA - ME PLAUTO ALVES DE ALMEIDA RESIDENCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SONIA ALVES DE ALMEIDA SUZANA MARIA ALVES DE ALMEIDA ANTERO FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 90624/MG) MATHEUS FRANCA ALENCAR - ME 2179 Processo Nº RO-0011995-49.2017.5.03.0052 Co

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 13 de agosto de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CLÁUDIO BRANDÃO Presidente da 7ª Turma Processo Nº AIRR-1001097-22.2018.5.02.0029 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante JOAO PILA Advogado Dr. Ivan Roberto de Jesus Júnior(OAB: 290468-A/SP) Advogado Dr. Marcus Vinicius Lamas Mercier Pimentel(OAB: 323643-A/SP)

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região trazendo aos autos a devida comprovação, sob pena de execução. 1777 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, a d. Turma declarou que as horas extras ora deferidas, bem como os respectivos reflexos em RSRs, férias gozadas e 13ºs salários, possuem natureza salarial. Invertidos os ônus de sucumbência, as custas processuais ficam a cargo da

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 ADVOGADO contribuições sociais decorrentes das sentenças proferidas (Art. 4333 FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) 114, VIII da CF/88 e parágrafo único do art. 876 da CLT), devendo ser observada a Recomendação 02/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em relação ao cumprimento dos atos Intimado(s)/Citado(s): - FCA FIAT CHRYSLER

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 4937 irretroatividade da lei nova. Não havia legislação específica a jornada de trabalho do reclamante em turnos ininterruptos de regulamentar a matéria aqui debatida. O pretenso direito não estava revezamento, nos termos do art. 7º, inciso XIV, CF/88. amparado em lei: foi criado por construção jurisprudencial - Súmula Julgo, pois, improcedente o pedido de pag

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo Alexandra Almawi Pinheiro 68537-2 Fernando Marins Pinheiro Clara Almawi Pinheiro 05/12/2017 19/12/2017 Alice Almawi Pinheiro Concede, nos termos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Aparecida Andrade Silva – ASB – 1 - Paracatu - 10 - 23/12/2013 A 01/01/2014 - 158.I 47ª SRE - , 09800558 Ivonir Nery Santana da Silva – PEB – 1 - Buritis - 5 - 09/12/2013 A 13/12/2013 - 158.I Órgão SRE CPF Nome Localidade Data Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 71095977687 - Demetrio Botelho de Almeida – PEB - 28/01/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10788479 Adelson Pereira dos Santos �