Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 363 85 Processo nº 01493-1.2010.001 Pregão Presencial nº 066/2010. CERTIDÃO Certifico que a empresa Ricardo Gomes da Silva-ME, não regularizou a pendência da Certidão Negativa de Débito Municipal, no prazo estabelecido no subitem 7.2.6 do edital. Portanto, a referida empresa encontra-se inabilitada no presente certame. Certific

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1838 O reclamante, em complemento ao pedido supra, informa que a PODER JUDICIÁRIO referida tomadora é a empresa COMPANHIA DO JUSTIÇA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, com endereço Rua Boa Vista, 175, CEP 01014-920, CNPJ 62.070.362/0001-06. INTIMAÇÃO É o relatório. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5a3e42 proferido nos autos. DECIDO Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1545 Processo 1007370-88.2014.8.26.0077/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutário CLEMENTE APARECIDO DOS SANTOS - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CLEMENTE APARECIDO DOS SANTOS em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI,

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 2932 CHAGAS 34099504867) cujos estabelecimento foi adquirido porRICARDO GOMES DE OLIVEIRA PADARIA - EPP, CNPJ nº PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO 26.686.901/0001-72, inclusive utilizando-se dos mesmos TRABALHO equipaamentos, estando estabelecido no mesmo endereço CONCLUSÃO (conforme certidão anexa, lavrada pela Sra. Oficial de Justiça e Nesta data, faço o feito conc

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região GIOVANI DE LIMA BARBOSA JUNIOR(OAB: 14314/PE) PNEUDRIVE TERESINA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA GIOVANI DE LIMA BARBOSA JUNIOR(OAB: 14314/PE) PNEUDRIVE PRIME COMERCIO DE PNEUS LTDA GIOVANI DE LIMA BARBOSA JUNIOR(OAB: 14314/PE) PNEU COMMERCE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO S. A. GIOVAN

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21165 para a ABBC, mas tão somente execução de serviços de saúde por a 10.01.2017, a função de dentista e o salário mensal de 6.500,00 entidade filantrópica sem fins lucrativos qualificada como (seis mil e quinhentos reais), valor informado na defesa da 1ª organização social nos termos delineados constitucional e reclamada e comprovado por recibos. legalmente

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21170 Quanto à onerosidade, conforme inicial e defesa da 1ª reclamada, o pagamento era mensal, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e Alega a Recorrente: quinhentos reais). Assim, restou confesso o valor do salário, e, ainda que desnecessária a apuração dos valores recebidos, os "Proposta a ação, afirmou a recorrida, em sua inicial, que laborou recibos comprovam o pag

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21174 fazer substituir e que tinha controle sobre a sua agenda, não atividades que a reclamante, não havendo qualquer justificativa caracterizando o vínculo de emprego. para que apenas a reclamante continuasse laborando como autônoma. A 2ª reclamada defende-se, aduzindo que foi contratada pela 1ª reclamada apenas para prestar serviços de coordenação de No present

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região à ABBC como autônoma; 21179 Além disso, recebia o mesmo valor, mensalmente, e não por serviço específico prestado. 5 - que não sabe informar por qual motivo a reclamante continuou como autônoma. Nada mais." Somado a essas circunstâncias, tem-se que, como dentista, não poderia se fazer substituir por outro profissional. A própria preposta da Reclamada admite que,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 365 103 Portanto, do cômputo dos autos entendo como presentes, neste momento, os requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo positivado no art. 558 do Código de Processo Civil, razão pela qual, autorizado pelo art. 527, III, do mesmo Diploma Processual, defiro-o e passo a lançar os seguintes comandos: Intime-se pess