17 Resultado da Solicitação enilton braga dos santos - em: 21/05/2025
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Processos encontrados
terça-feira, 24 de Maio de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo SRF I - Uberaba SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA AF/1º NÍVEL - UBERABA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconheci
16 – sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 Diário do Executivo RESOLVE: Art. 1º - O art. 2º da RESOLUÇÃO SEDE Nº 19, 03 DE JUNHO DE 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Comissão de Gestão da Informação passará a ser composta pelos seguintes agentes públicos: I – Chefe de Gabinete da SEDE, que a presidirá; II - Mariana Zeymer Mata Machado Pereira, Masp 1.471.907-4, representante lotada na Assessoria Estratégica - AEST; III – Mariana Ferreira Terra, Masp