717 Resultado da Solicitação ento das medidas - em: 03/06/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 IMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, EM CASO DE EMERGE NCIA, A VITIMA PODERA ENTRAR EM CONTATO COM A GCM, ATRAVES DO NUM ERO 153. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIM ENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENT IVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS IN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NO, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006: A) O IMEDIATO A FASTAMENTO DO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA, SITUADO NA RUA ANTONIO MESSIAS DA SILVA, S/N, SETOR PRIMAVERA, GOIANDIRA-GO, PODENDO CASO SEJA NECE SSARIO SER UTILIZADO O USO DE FORCA POLICIAL; B) O SUPOSTO AUTOR DO FATO NAO PODERA, EM HIPOTESE ALGUMA: APROXI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 TO COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, EM CASO DE EMER GE NCIA, A VITIMA PODERA ENTRAR EM CONTATO COM A GCM, ATRAVES DO NUM ERO 153 INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMP RIM ENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PRE VENT IVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11 340/06) AS INTIMACOES DEVERAO OC ORRE R TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ANCARIA, A QUAL SERA INFORMADA PELA GENITORA. INTIME-SE A OFENDID A ACERCA DA OUTORGA DAS MEDIDAS PROTETIVAS A QUE FAZ JUS, ENTREGA NDO-LHE UMA COPIA DESTA DECISAO, PARA APRESENTACAO A POLICIA, QUA NDO SE FIZER NECESSARIO O SEU CHAMAMENTO PARA GARANTIA DO CUMPRIM ENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ORA CONCEDIDAS, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECA OS RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 ADV ACUS : 30384 GO - SEVERINO PIMENTEL DE SOUSA 14951 GO - AVENIR DOMINGUES VIEIRA 19331 GO - GILSON AFONSO SAAD DESPACHO : PROCESSO N: 201403358871 DESPACHO RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FL. 219 POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. INTIME-SE O DEFENSOR DO AC USADO LUCAS RODRIGUES DA SILVA PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. APOS, DE-SE VISTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 TIPO DE APROXIMACAO E B) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA OU SEU S FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX, EMAIL, CARTAS, ETC). FICA CIENTIFICADO O AGRESSOR QUE O DESCUMPRIM ENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS IMPLICARA NA DECRETACAO DE S UA PRISAO PREVENTIVA A QUALQUER TEMPO, CASO SE ENCONTREM PRESENTE S OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEM PO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APL ICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS ( LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). NO MANDAD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 183471-53.2015.8.09.0103 270 ACAO PENAL GLEIDSON VILELA VIEIRA JUSTIçA PUBLICA 11402 GO - JOSE DA SILVA JUNIOR 19642 GO - JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICO AO R EU AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO ACUSADO M
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 DE DURAçãO, LOCAL, DIA E HORáRIO A SER ESTABELECIDO PELA COORDEN AçãO DO REFERIDO PROGRAMA; B) PROIBI-LO DE SE APROXIMAR DA OFENDI DA A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; C) PROIBI-LO DE MANTER CONT ATO COM A OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAçãO, TUDO ISSO CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALíNEA A E B, DA LEI Nº 11 .340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 TARIO DE AUXILIO, ORIENTACAO E TRATAMENTO A ALCOOLATRAS E TOXICOM ANOS DOS GENITORES DAS MENORES, ENCAMINHADO RELATORIO MENSAL A ES TE JUIZO (ART. 129, II ECA); OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, INQUE RITO POLICIAL VINCULADO AOS FATOS ALEGADOS NO PRESENTE FEITO. OFI CIE-SE AOS ORGAOS RESPONSAVEIS PARA O REGULA