Publicações Judiciais I ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Finalmente, a favor da tipicidade dos fatos imputados ao paciente, cumpre ainda considerar outros dois argumentos. O primeiro deles é que o crime de corrupção passiva é formal, e, portanto, se consuma com a mera exigência indevida, ainda que o agente não pratique o ato ilícito, desde que tenha condições de fazê-lo. E, na hipótese dos autos, conforme explicitado acima, afigura-se factível que o paciente, agindo dentro de sua esfera de atribuições, poderia lograr êxito em, ao final,

Caderno único ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de julho de 2011 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.03.1.019363-0 ALEATORIA 01/07/2011 1830 - RESTITUICAO 1402 - 2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL JULICE COSTA DA SILVA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Exequente: Advogado: 2011.03.1.019366-4 PREVENCAO 01/07/2011 1443 - EXECUCAO DE SENTENCA 1401 - 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS DF999999 -

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003581-62.2013.403.6106 PROT: 22/07/2013 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: EVERTON DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0003582-47.2013.403.6106 PROT: 22/07/2013 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: ALEX JUNIO ALVES DA SILVA VARA : 2 PROCESSO : 0003583-32.2013.403.6106 PROT: 22/07/2013 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: ERLITO MIRANDA MACHADO VARA : 4 PROCESSO : 00035

Caderno único ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2012 20070110909814 20070110923390 20070110922356 20070110923455 20070110923728 20070110934957 20070110935084 20070110935115 20060110916608 20070110917432 20070110918724 20070110920422 20070110910069 20070110910149 20070110912402 20070110977768 20070110978055 20070111016105 20070111063239 20070111063905 20070111067313 20070111069288 20070110973120 20060111015098 20060111067733 20060111014175 20060110987875 20060110987039 20060111076080 20070111081686 20070111092866 2007011107510

Publicações Judiciais I ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5 - Inexigibilidade de conduta diversa não evidenciada. Ônus da defesa. Art. 156 do CPP. Ausência de demonstração dos elementos configuradores da exclusão da ilicitude. 6 - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação defensivo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do pr

Caderno único ● 26/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2008 Brasília - DF, terça-feira, 26 de agosto de 2008 Distribuição: Data: Feito: Vara: Autor: Advogado: 2008.03.1.023362-4 Aleatória 22/08/2008 1318 - DESPEJO 1402 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CEILANDIA CLAUDINA NERI DE BARROS DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Feito: Vara: Autor: Advogado: 2008.03.1.023364-9 Aleatória 22/08/2008 1318 - DESPEJO 1402 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CEILANDIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA DF999999 - SEM IN

Caderno único ● 19/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2009.07.1.004070-4 Aleatória 09/02/2009 1723 - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 1401 - PRIMEIRO JUIZ. ESP. CIVEL DE TAGUATINGA AIRTON FERREIRA DF027607 - OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2009.07.1.004072-9 Aleatória 09/02/2009 1723 - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 1403 - TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 9 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva RECURSO INOMINADO (460) Adimplemento e Extinção (7690) MARIA HELENA SULEIMAN DEBORAH RODRIGUES AFFONSO - DF1569000A CIRENE ESTRELA - DF1533800A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE2171400A Relator ARNALDO CORREA S

Caderno único ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Juizados Especiais Cíveis de Ceilândia 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia CERTIDÃO N. 0702794-50.2015.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COLEGIO CENEB LTDA - ME. Adv(s).: DF41330 - SIMONE MARIA DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702794-50.2015.8.07.0

Caderno único ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 20080710020079; JOAO TRINDADE LIMA JUNIOR; SONIA REGINA CARDOSO RIBEIRO 20080710042158; FRANCISCO CICERO FERNANDES; SIMOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME 20080710080478; SUELI VIEIRA GUEDES; PALMAR ENGENHARIA LTDA 20080710096534; JUSCELINA GOMES PEDROSA GUIMARAES; ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA 20080710153136; DELMIRA BORGES MARTINS; MARIA RITA CARDOSO RIBEIRO 20080710175385; MAURO ANTONIO DUTRA SOARES; MA