1 Resultado da Solicitação erratas das portarias adagro - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
10 - Ano XCIV• NÀ 32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo regras para credenciamento e descredenciamento dessa sistemática, editou-se a portaria SF nº 049/2004, por meio da qual são estabelecidas diversas condições, conforme estabelecem os itens I e II de suas disposições, de maneira que, de logo, conclui-se que esse credenciamento não é automático, requer a formalização de pedido, diversamente do que sustenta o impugnante. 4. Diante das próprias afirmaçõ