Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Cícero Duarte Vidal-529956 Denis Lucas Rodrigues Souza-874471 Fillipe Eustáquio Silva Souza Martins874470 Lucas da Costa Miranda- 467543 Marcos Felipe de Souza Costa- 874823 Wilson Martins Ferreira -874832 Samuel Afonso Paulo Silva Bitencourt612962 Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Francielle R. De Oliveira Sarmento - 878501 Conc.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Cícero Duarte Vidal-529956 Denis Lucas Rodrigues Souza-874471 Fillipe Eustáquio Silva Souza Martins874470 Lucas da Costa Miranda- 467543 Marcos Felipe de Souza Costa- 874823 Wilson Martins Ferreira -874832 Samuel Afonso Paulo Silva Bitencourt612962 Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Francielle R. De Oliveira Sarmento - 878501 Conc.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo IV - registrar condutas éticas relevantes; V - decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Título V do Decreto Estadual nº 46.644/2014 e em Deliberações do CONSET; VI - elaborar seu regimento interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo CONSET; e VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo CONSET. Art. 5º - Ficam revogadas a RESOLUÇÃ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo IV - registrar condutas éticas relevantes; V - decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Título V do Decreto Estadual nº 46.644/2014 e em Deliberações do CONSET; VI - elaborar seu regimento interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo CONSET; e VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo CONSET. Art. 5º - Ficam revogadas a RESOLUÇÃ