Poder Executivo ● 28/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

38 - Ano XCII • NÀ 224 locação de equipamento de gasometria com manutenção, com fornecimento dos reagentes pela contratada, por um período de 12meses. Contrato: 014/2015, Contratada: MÉDICA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 06.069.729/0002-81, Valor Contratado: R$ 115.200,00. Processo n° 043/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: Dispensa Nº 003/2015, Objeto Nat: Serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra e material. Objeto Descrição: Empresa e

Poder Executivo ● 26/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2019 até 14/MAR/2019 às 08:00h. Disputa: 14/MAR/2019 às 09:00h (horário de Brasília). O Edital encontra-se nos sites www. peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Fone: (81) 3181-1468. Recife-PE, 25 FEV 2019. Sérgio José Nogueira de Oliveira – Pregoeiro/DASIS. Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MOURA & MELO LTDA, CNPJ 22940455000120, Itens (Valor Unit. (R$)): 1(0,20), 2(0,20), 3(0,20), 4(0,25), 5(0,25), 6(0,25), 7(0,20), 8(0,20

Poder Executivo ● 28/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, vencido o Julgador Davi Cozzi do Amaral, em julgar parcialmente procedente a defesa para declarar válido o Auto de Infração e alterar o crédito tributário nele lançado, que passa a ser constituído do ICMS nos valores de R$ 138.568,07 para 04/2014, de R$ 204.240,98 para 05/2014, de R$ 40.961,31 para 06/2014, de R$ 247.355,33 para 07/2014, de R$ 304.412,9

Poder Executivo ● 26/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Elaborou uma simples relação da suposta omissão, sem demonstrar que de fato a operação era tributada. Ademais, como destacou a peça defensória, o impugnante desconsiderou o aspecto temporal do fato gerador, já que a apuração do ICMS deve ser realizada mensalmente, nos termos do art. 51, § 1º, I, “c” do Decreto 14.876/91. Como a operação do ICMS é apurada mensalmente, caberia ao Fisco, na apura�