Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 7616 máximo de risco; que a maioria dos acidentes ocorrem com o estrutural da barragem, cuja responsabilidade, conforme manuseio de máquinas; que há 25 anos em que o depoente exerce declarado pela testemunha da Samarco, Sr. Wellington George da a profissão, no que tange a segurança de barragem, houve 4 ou 5 Rocha, sequer era do Setor de Segurança do Trabalho, mas d

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 9209 A impugnação das reclamadas é genérica, não tendo especificado a Considerando, sem embargo, que as reclamadas arguiram várias existência de erros ou indicado parâmetros distintos a ser utilizados. excludentes de culpa e alegaram a existência de ordem de Cabe salientar que a fixação de valor para as indenizações é precedência para fins de condenação,

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 9184 Note-se que o acidente ocorrido na empresa não decorreu de falha dos autos, nota-se que não havia consciência dos riscos gerais e de segurança laboral básica sanável com EPIs, mas de falha dos riscos específicos da barragem em razão dos danos estrutural da barragem, cuja responsabilidade, conforme detectados e eles não eram alertados para isso. declarado p

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 9165 comprovados nos autos. tempo de sair do local em razão da velocidade do rompimento; [...]" A insistência das partes nesse ponto irrelevante da prova, diante da (fls. 2168 - ID. 7f3aae6 - Pág. 4). natureza do acidente, revela o quanto o tema da saúde e segurança Também é relevante notar que, embora os trabalhadores da no trabalho está distante da cultura de

Diário Oficial ● 07/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33554 Quarta-feira, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 ( ) Industrial (Alimentícias, Matadouro, Frigorífico, Bebidas, etc) 5. Localização desta Barragem: Região Hidrográfica Nacional: ( ) Atlântico NE Ocidental ( ) Baixo Amazonas ( ) Tocantins-Araguaia Bacia hidrográfica a que pertence o curso d´água barrado (curso principal): Nome do curso dágua (rio) barrado: Coordenadas Geográficas da Barragem: Atenção! As coordenadas devem estar em Datum Sirgas 2000. Lat

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 modo que os problemas relativos à gestão da empresa e a RECORRENTE ADVOGADO insuficiência das medidas de prevenção e precaução para evitar o ADVOGADO rompimento estrutural da barragem não só colocaram vidas em risco, quanto também afetaram a atividade econômica da região. RECORRENTE Nesse sentido, considero que o autor pode ser considerado um ADVOGADO atingid

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 1224 econômica teve que ser paralisada, o que impede tanto o funcionamento da ré, quanto de qualquer outra empresa que eventualmente pudesse explorar a mesma reserva mineral, de modo que os problemas relativos à gestão da empresa e a insuficiência das medidas de prevenção e precaução para evitar o rompimento estrutural da barragem não só colocaram vidas em risco, q

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 1225 empregos indiretos, diante das contratações via terceirização. O rompimento da barragem prejudicou o mercado laboral da região, não só porque o autor foi dispensado, senão porque a atividade econômica teve que ser paralisada, o que impede tanto o funcionamento da ré, quanto de qualquer outra empresa que eventualmente pudesse explorar a mesma reserva mineral, de

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 5867 e 6021, determinar que, na fase extrajudicial, sejam aplicados RECORRIDO ADVOGADO o IPCA-E, e os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ADVOGADO conforme parte final do item 6 da Ementa, do v. acórdão ADC 58), e, na fase judicial, a SELIC, ressalvando, no entanto, a aplicação de ADVOGADO critérios de atualização mais vantajosos ao trabalhador, vi

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 408 SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS AIRR 0010281-42.2021.5.03.0043 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/02/2022; recurso apresentado em 11/03/2022). Registro que não houve RECORRENTE: BRF S.A. funcionamento desta Justiça do Trabalho nos dias 28/02/2022, RECORRIDO: SANDRA DA SILVA BRITO 01/03 e 02/03/2022, feriados de