Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 583 MANDADO/OFÍCIO, sendo possível que a própria parte entregue ao responsável cartorário para as devidas averbações. Diante do benefício da assistência judiciária gratuita fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil. Arquive-se o pres

Poder Executivo ● 22/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 041/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. O Diretor Presidente da ADAGRO proferiu os seguintes despachos em 20/11/2019: Autorizo o Gozo de Licença-Prêmio: SIGEPE 8200567-1/2019 8200568-2/2019 8200566-0/2019 8200581-6/2019 8200565-8/2019 8200569-3/2019 8200582-7/2019 8200580-5/2019 8200584-0/2019 8200583

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do DETRAN/MG, datada de 04/06/2009; Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito; Resolve: Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de Lavras/MG para proceder a instauração e ins