Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 78.042 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Ana Cristina Marques Bernardes, Delegada da Polícia, nível Especial, Masp 1.060.815-6, lotada na Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/ 9º Depto. Uberlândia, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Julho de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo 10179323 10179349 10179497 10179588 11190097 11191491 11469020 13059423 13060132 13060140 13061486 13072285 13091699 13091731 13095898 SORAIA BOTEGA THEREZINHA BERNARDES PORTO ARTUR CARLOS SILVA MARIA DE LOURDES ALVES SILVA ADRIANO LUIZ DA FONSECA KESSY CUNHA RESENDE SILVA MONICA JACQUELINE RIBEIRO CLAUDIO DE CARVALHO COELHO JOSE CARLOS PRADO ALVES VITOR HONORIO PINTO MARCOS VINICIUS FREITAS PINTO DANIEL DE FREITAS DIAS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DETRAN-MG nº 1.603, de 22 de dezembro de 2022, que estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços técnicos de formação de vistoriadores para empresas de vistoria de identificação veicular. Art. 2º Acrescentar o §3º ao art. 4º da Portaria DETRAN-MG nº 1.603, de 2022, com a seguinte redação: “§3�