Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2837 Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA PATERNIDADE CONFIRMADA - Não carece de fundamentação a sentença que reconhece a paternidade com base em exame de DNA, que constitui prova científica de alto grau de confiabilidade e precisão. É incabível o requerimento de novo exame de DNA quando a parte contrária não impugnou o primeiro laudo no momento op

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 288 100 ADV: CARLOS DAVI MARTINS MARQUES (OAB 20436/CE), KENNEDY REIAL LINHARES (OAB 9335/CE) - Processo 0133883-18.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: F. F. F. - REQUERIDA: S. P. F. - Certifico que foi designado o dia 23/08/2011, às 13:30 horas, para a realização do Exame de DNA. ADV: CICERA MARIA DA SILVA MAPURUNGA (OAB 17295/CE) - P

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 2453 PATERNIDADE CONFIRMADA - Não carece de fundamentação a sentença que reconhece a paternidade com base em exame de DNA, que constitui prova científica de alto grau de confiabilidade e precisão. É incabível o requerimento de novo exame de DNA quando a parte contrária não impugnou o primeiro laudo no momento oportuno, face à preclusão. Sentença mantida. TJ-MG - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INVES

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 290 149 Processo 0080431-64.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: F. de B. F. e outro - REQUERIDO: A. C. S. F. e outro - Certifico que foi designado o dia 24/08/2011, às 11:30 horas, para a realização do Exame de DNA. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO JOAQUIM SOLON MOTA JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA JACIRA M

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 288 99 ADV: ELIZÂNGELA DOS SANTOS SILVA (OAB 18100/CE) - Processo 0428927-17.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: F. M. B. de A. - REQUERIDO: J. B. F. e outro - Certifico que foi designado o dia 22/08/2011, às 13:30 horas, para a realização do Exame de DNA. ADV: JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO (OAB 13687/CE) - Processo 0436355-50.2010.

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2831 EXAME DE DNA - VÍNCULO BIOLÓGICO COMPROVADO - COMPROMETIMENTO DOS RÉUS, EM AUDIÊNCIA, DE ACEITAÇÃO DO RESULTADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - VEDAÇÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NO CASO ANALISADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo prova pericial (exame de DNA) inequívoca de confirma

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3602 SENTENÇA. Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos proposta por J. P. F., representada por sua mãe, em face de E. M. R. B. O requerido compareceu à audiência de conciliação e declarou não ter certeza da alegada paternidade, mas concordou em se submeter a exame de DNA, admitindo a possibilidade de ser o genitor da requerente. Na mesma ocasião, avençaram volunt

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3004 submeter ao exame de DNA, com a consequente presunção da paternidade, nos termos da súmula 301 do STJ. IV. Diligências necessárias. Alagoinhas (BA), data da assinatura digital. Cristiane Cunha Fernandes Juíza de Direito ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0002606-96.2008.8.05.0004 - Procedimento Comum - REPRESENTANTE: M. dos S.

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 2646 COMARCA DE MUANÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MUANÁ Investigaç¿o de Paternidade Processo nº 0004997-09.2013.8.14.0033 Requerente: Rair Faria Barbosa Defensora: Eliana Magno Gomes Requeridos: Rivaldo Silva Pires e outros Advogado: Azael Ataliba Fernandes Lobato, OAB/PA 7.408 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Aç¿o de Investigaç¿o de Paternidade movida por Rair Faria Barbosa em face de Rubens

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2832 vínculo biológico demonstrado pelo exame de DNA, considerando que deve haver ampla possibilidade de investigação da relação paterno-filial. Recurso não provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0183.06.1117572/001, Relator(a): Des.(a) Raimundo Messias Júnior , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/04/2014, publicação da súmula em 12/05/2014) Ante o exposto, cientificamente comprovado através d