Publicações Judiciais I ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"CONSTITUCIONAL. ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.080/90. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA - REDOME. PORTARIA MS Nº 844/2012. LIMITAÇÃO DE CADASTRO. ILEGALIDADE. 1 - A saúde é um direito social garantido pela Constituição da República (art. 6º), indissociável do direito à vida (art. 5º, caput). 2 - À luz dos artigos 196 e 198, § 1º, da Magna Carta, a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios são solidariamente r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; - a Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, que institui critérios para classificação para Unidade de Tratamento Intensivo – UTI; - a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora ELAINE SOUSA GUEDES, MASP 383485-0, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde - AUGAS, Nível IV, Grau G, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 05/11/2019, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora ELAINE SOUSA GUEDES, MASP 383485-0, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde - AUGAS, Nível IV, Grau G, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 05/11/2019, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 520 32 493.01.2005.000029-2/000000-000 - nº ordem 482/2005 - Execução de Alimentos - E. F. S. D. O. E OUTROS X D. D. O. Defiro o requerido na manifestação retro, expedindo-se o que necessário. Int. - ADV FÚLVIA LETICIA PEREGO SILVA OAB/SP 181787 - ADV ROSANGELA MARIA DE PADUA OAB/SP 116411 493.01.2005.000744-8/0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imprescindível e inafastável a necessidade de um número grande de doadores cadastrados para aumentar as chances de quem depende de transplante para sobreviver - veja-se, para tanto, as massivas campanhas midiáticas invocando voluntários para o ato -, limitar o número de acesso ao cadastramento o de doadores, e, principalmente, nas cifras suprarreferidas, é irrazoável contrassenso.É cediço que a leucemia, popularmente conhecida como câncer no sangue, reveste-se de grande gravidade, pod

Diário Oficial ● 30/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33863 PROGRAMA DE TRABALHO 10.122.1297.8338 FONTE DE RECURSO 0269 ELEMENTO DE DESPESA 339030 Terça-feira, 30 DE ABRIL DE 2019 VALOR R$4.000,00 II - ESTABELECER o prazo paraaplicação do suprimento de fundo de até 45 dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária e para prestação de contas,15 (quinze) diassubsequentes ao términodo prazo estabelecido paraaplicaçãodos recursos. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém,23 de abril de 2019. MAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imprescindível e inafastável a necessidade de um número grande de doadores cadastrados para aumentar as chances de quem depende de transplante para sobreviver - veja-se, para tanto, as massivas campanhas midiáticas invocando voluntários para o ato -, limitar o número de acesso ao cadastramento o de doadores, e, principalmente, nas cifras suprarreferidas, é irrazoável contrassenso.É cediço que a leucemia, popularmente conhecida como câncer no sangue, reveste-se de grande gravidade, pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2518 SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP) Processo 1020394-33.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Carlos Frederico Martins Menck - - Paulo Cesar Martins Menck - - Rosangela Martins Menck - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017, procedo à intimação do(s) interessado(s) da expedi

Diário Oficial ● 19/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20  diário oficial Nº 35.051 Terça-feira, 19 DE JULHO DE 2022 Anexo da Resolução Nº 59, de 02 de junho de 2022. Realização de exames de Histocompatibilidade para cadastramento de novos doadores voluntários de medula óssea do Estado do Pará Captação de doadores voluntários de medula UF Município Estabelecimento CNES UF Município Estabelecimento CNES CNPJ PA Belém Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Pará 2752697 PA Belém Fundação Centro de He