Publicações Judiciais II - JEF ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita. A celeridade do processamento das ações perante os Juizados Especiais Federais e o efeito com que são recebidos os recursos dispensam um dos motivos pelos quais a lei prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em razão do “periculum in mora”. Verifico, assim, que não se faz presente um dos requisitos para a concessão do pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora. Ante o exposto, INDEFIRO O PED

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 753 Vice-Presidente Judicial Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-1123865.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 20666 PODER JUDICIÁRIO Assinatura JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação MARCELO MAGALHÃES RUFINO Juiz Relator PROCESSO nº 0012016-31.2017.5.15.0039 (RO) RECORRENTE: SIDINEI HENRIQUE, ARCOR DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: SIDINEI HENRIQUE, ARCOR DO BRASIL LTDA. JUÍZA SENTENCIANTE: SOFIA LIMA DUTRA JUIZ RELATOR: MARCELO MAGALHÃES RUFINO Votos Revisores Acórdão Processo

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO 27490 Em 22 de Janeiro de 2018. JUSTIÇA DO TRABALHO Juíza do Trabalho Notificação Fundamentação mcl Processo: 0011532-16.2017.5.15.0039 AUTOR: ARNALDO ANDREOLA RÉU: MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDICAO E COMERCIO DE PECAS EM ALUMINIO LTDA. DESPACHO Vistos, etc. Dê-se ciência às partes quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito no ID 8565e30

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO "QUESTÃO PRÉVIA. APLICAÇÃO PROCESSUAL DA LEI Nº 13.467/2017 ("REFORMA TRABALHISTA"). CONSIDERAÇÕES." RÉU e "HORAS EXTRAS" (especificamente nos três primeiros ADVOGADO parágrafos). ADVOGADO No mais, a intenção de reforma da decisão deve ser veiculada através da medida processual adequada. Logo, rejeito os Embargos de Declaração manejados. DISPO

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 RÉU ADVOGADO ADVOGADO 3042 PROSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ANDRE GUSTAVO MARTINS MIELLI(OAB: 241468/SP) WALTER JOSE MARTINS GALENTI(OAB: 173827/SP) Fica V.Sª. notificado, nos seguintes termos: Foram expedidos os seguintes documentos e remetidos ao BANCO DO BRASIL (agência Capivari): Intimado(s)/Citado(s): - JOSE DOMINGOS VASSALOS GUIA DE RETIRADA ao reclamante; Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2799 VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS EM 10/06/2015 PROCESSO :1000044-02.2015.8.26.0511 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Lourenço da Silva ADVOGADO : 299043/SP - Maria Laura Porfírio Branco REQDO : Ricardo Ro

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. 37827 FABIO PETRINI DE ANDRADE(OAB: 308143/SP) Intimado(s)/Citado(s): - I. M. L. Votação unânime. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 10db1b4 Acórdão CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA Relator Processo Nº RO-0012475-65.2015.5.15.0051 Relator CA

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURADO PRESO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. I - Segundo decorre do art. 201, IV, da Constituição, a renda do segurado preso é que a deve ser utilizada como parâmetro para a concessão do benefício e não a de seus dependentes. II - Tal compreensão se extrai da redação dada ao referido dispositivo pela EC 20/1998, que restringiu o universo daqueles alcançados pelo auxílio-reclusão, a qual adotou o critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficiários. III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2328 presentes intimados Registre-se” - ADV: JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB 165246/SP) Processo 1000066-60.2015.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fabio Petrini de Andrade e outros - Fabio Petrini de Andrade - Fabio Petrini de Andrade - Com amparo na Ordem de Serviço nº 01/