Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 3677 Págs. 21/22), atuando, portanto, como responsável, ou ao menos Defere-se o benefício da justiça gratuita, na forma da lei, pois um dos responsáveis, pela realização do ato. Há de se destacar que preenchidos os requisitos do art. 790, §3º., da CLT, conforme sequer houve pedido de utilização das instalações da reclamada, suficiente requerimento feito na p

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 34249 faculdade, de forma que, arguida a periculosidade e/ou insalubridade "o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente ao Ministério do Trabalho", ainda que não tenha sido requerida pelo parte (grifo meu). 1. Admissibilidade Este é o entendimento do TST: Preenchidos os pressupostos de admissi

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6586 Intimado(s)/Citado(s): tempo do ajuizamento da ação, com base nos princípios do devido - SIMONE ARENALES DE LIMA processo legal e da segurança jurídica, evitando-se eventual e indesejada decisão "surpresa". Por fim, as regras de direito processual em sentido estrito serão PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO aquelas vigentes ao tempo da prática de cada ato processual

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 343 Sem parecer ministerial, por não se tratar de nenhuma das Goiânia, 11 de fevereiro de 2015. hipóteses previstas no artigo 25 do Regimento Interno desta Corte. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE É, em síntese, o relatório. Relatora VOTO Acórdão DEJT Processo Nº RO-0012593-66.2013.5.18.0103 Relator KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE RECORRENTE ORSA INTE

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 3515 SDI-1 do E. TST) relacionada à fidelidade ao fato representado. Ocorre que a Não tendo sido comprovado o pagamento de valores sob mesmo impossibilidade de se registrar integralmente os disa e horários título, inexiste dedução a ser autorizada. efetivamente trabalhados exclui a credibilidade das folhas-ponto carreados aos autos no que tange à fidelidade aos fato

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1059 alternativamente que a prescrição quinquenal seja aplicada de Intimado, o município permaneceu silente diante da faculdade de forma parcial, por se tratar de parcela de trato sucessivo, apresentar contrarrazões. O juízo "a quo", embora tenha reconhecido a possibilidade jurídica Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço julgou improcedente o

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 17868 efetue a baixa do vínculo de emprego na CTPS da obreira, considerando-se a data de integração do aviso prévio indenizado Em se tratando de ação após a reforma trabalhista (Lei n.º (11/02/2020). 13.467/2017), aprecio. Considerado a procedência total dos pedidos formulados na inicial, À Secretaria para que informe nos autos a res

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 1 / Página 792 instituições de ensino escolhem para realizar as seleções de ingresso na faculdade, de forma que, provavelmente, é desse ano o outdoor apresentado pela agravante, não sendo possível aplicá-lo ao caso da agravante. Outrossim, a propaganda na parte traseira do ônibus (ID 18818085) informa tratar-se de propaganda de 2015. As demais fotos de propagandas da instit

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39214 decorre do princípio hermenêutico da proporcionalidade: quanto parte Reclamante para condenar a Reclamada ELDA COSTA DA maiores as prerrogativas, maiores as responsabilidades. SILVA ME, e subsidiariamente a Reclamada HOSPITAL DAS Ressalto que a responsabilidade pública não se esgota com a CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO demonstração de um

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 7754 da decisão proferida no julgamento da ADC n° 16. reclamado (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Com supedâneo na decisão do STF, esta Corte Superior vem Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo) para, convertendo-o entendendo que cabe ao empregado terceirizado o encargo de em recurso de revista, determinar a reautuação dos autos e a demonstrar a condut