Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2244 996 de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: Ficha Cadastral Completa atualizada emitida através do site da JUCESP ou a Declaração de Optante pelo Simples Nacional atualizada emitida através do site da Receita Federal do Brasil e Cartão do CNPJ atualizado, obtido através do site da Receita Federal do Brasil

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Trata-se de ação mandamental, impetrada em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI-SP e do AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI-SP, tendo por objeto a anulação do “Termo de Arrolamento de Bens e Direitos” e do “Termo Complementar de Arrolamento de Bens e Direitos” de que trata o Processo Administrativo nº 13896-723.648/2016-38. A medida liminar foi deferida, nos termos da decisão anexada sob o Id. 1132132. Notificado para prestar info

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobre o valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e sobre o valor dessas próprias contribuições, tem suscitado grande controvérsia envolvendo autoridades da Receita Federal do Brasil, chegando ao ponto em que, em mandados de segurança impetrados perante este juízo, todas elas - Inspetoria da Receita Federal do Brasil e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Procedo ao julgamento. Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Lei n. 12.016 de 2009, considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato ou da qual emane a ordem para a sua prática. Conforme documentos apresentados pela autoridade impetrada e pela própria impetrante (ID 38039328), a empresa tem sede no município de Santa Rosa do Viterbo/SP. Tendo em vista a sede da empresa impetrante, o ato foi praticado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil em Ribei

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0022099-55.2012.403.6100 PROT: 13/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUCAP - TRIUNFO ADV/PROC: MG081444 - RENATO BARTOLOMEU FILHO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP VARA : 1 PROCESSO : 0022100-40.2012.403.6100 PROT: 13/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRRA GUEDES -MAC ( LOTE 29) ADV/PROC: MG081444 - RENATO BARTOLOMEU FILHO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0022099-55.2012.403.6100 PROT: 13/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUCAP - TRIUNFO ADV/PROC: MG081444 - RENATO BARTOLOMEU FILHO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP VARA : 1 PROCESSO : 0022100-40.2012.403.6100 PROT: 13/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRRA GUEDES -MAC ( LOTE 29) ADV/PROC: MG081444 - RENATO BARTOLOMEU FILHO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 5 PROCESSO : 0007873-45.2012.403.6100 PROT: 04/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADV/PROC: SP223886 - THIAGO TABORDA SIMOES E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 17 PROCESSO : 0007874-30.2012.403.6100 PROT: 04/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CLAUDIO ANTONIO BRAKLING ADV/PROC:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003275-54.2003.403.6103 (2003.61.03.003275-3) - JAMES BARBOSA & CIA LTDA(SP107941 - MARTIM ANTONIO SALES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP X JAMES BARBOSA & CIA LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP 1. Altere-se a classe da presente ação para a de nº 229 - Cumprimento de Sentença.2. Remetam-se os presentes autos à SUDP local, a fim de que seja efetuado o registro, no sistema eletrônico, do CPF/CNPJ da entidade cadastrad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003275-54.2003.403.6103 (2003.61.03.003275-3) - JAMES BARBOSA & CIA LTDA(SP107941 - MARTIM ANTONIO SALES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP X JAMES BARBOSA & CIA LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP 1. Altere-se a classe da presente ação para a de nº 229 - Cumprimento de Sentença.2. Remetam-se os presentes autos à SUDP local, a fim de que seja efetuado o registro, no sistema eletrônico, do CPF/CNPJ da entidade cadastrad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 1215 JOSE GOMES DA SILVA 1216 JOSÉ INALDO DA SILVA Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1740 174 COMERCIANTE LOCUTOR E COMENTARISTA DE RÁDIO E TELEVISÃO E RADIALISTA JORNALISTA E ESTUDANTE DE DIREITO 1217 JOSÉ LUIZ LEMOS SILVA 1218 KATIA LANUZIA OLIVEIRA DE SOUZA GESTÃO DE NEGÓCIOS 1219 KERSON MAURICIO DA ROCHA ALMEIDA ESTUDANTE 1220 KLEBER LIMA DA SI