Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1978 940 implementados os requisitos legais, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a cargo do atual gestor municipal, a ser revertida em favor da parte autora. Sem custas (Art. 4º, inciso I, da Lei nº 9289/96). Condeno o réu a pagar honorários advocatícios à parte autora que arbitro 10% sobre o valor da causa. Sentença não sujeita ao reexame ne

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1740 666 34) 7896-84.2017.8.06.0122/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: ANDERSON OLIVEIRA NASCIMENTO CORDEIRO REQUERENTE.: LUCAS HIGINO NASCIMENTO REPR. LEGAL.: MARIA APARECIDA DE SOUZA HIGINO. “Venho por meio desse expediente, intimar o advogado: Dr José Adriano Moura, OAB/CE 35512, para comparecer à audiência conciliatória designada para o dia: 01 de Fevereiro

Diário da Justiça ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2020 8 148443 – ITAPEVI – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL - A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 22º

Diário da Justiça ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 71.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge Azevedo, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Fabia Carolina De Oliveira, Advogado: Matisjean Souza Lopes Matias. Proce

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000399-74.2019.815.0000. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. RECORRENTE: Alemberg Silva Goncalves Junior. ADVOGADO: Arthur da Silva Fernandes Cantalice. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídios triplamente qualificados. Art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal. Pronúnc

Diário da Justiça ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aroeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000485-16.2015.815.0831, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - I

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 ATA DE DISTRIBUIÇÃO A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos: DIA: 01/04/2019 Processo: 0000175-49.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao -

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 2 parte da Edilidade do pacto firmado coletivamente, não resta outra solução, senão decretar a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal celebrado com o município investigado. Desta feita, retornem-se os autos ao Ministério Público para, se assim entender, oferecer denúncia nos moldes legais. Publique-se. DESPACHOS DA

Diário da Justiça ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 VARA UNICA DA COMARCA DO CONDE NF 147/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00435 Processo: 0001647-91.2011.815.0441 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE JAILSON MACIEL MIRANDA ADVOGADO: 014053PB MARCELO LEITE C SOARES. REU: CLEBIO JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: 009283PB WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: MARIA LUIZA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO:

Diário da Justiça ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0805800-16.2022.8.15.0000. Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Lucas Mangueira Diniz. Paciente: RODRIGUES NUNES DE ASSIS. 36º - PJE) Habeas Corpus nº 0802418-15.2022.8.15.0000. Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impet